São Paulo, sexta-feira, 20 de janeiro de 1995 |
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FHC sanciona lei; Telebrás perde R$ 3,2 bi MÔNICA IZAGUIRRE MÔNICA IZAGUIRRE; SILVANA QUAGLIO
Os vetos somaram quase R$ 7 bilhões: R$ 3,27 bilhões no Orçamento Fiscal e da Seguridade e R$ 3,4 bilhões no Orçamento de Investimento das Estatais. Nas estatais, só a Telebrás sofreu cortes de R$ 3,2 bilhões. Ao anunciar os vetos, o ministro José Serra (Planejamento), 52, afirmou que com isso fica garantido o reajuste de data-base de 25% dos servidores públicos federais. Ainda que seja pago em folha suplementar, o reajuste já incidirá sobre o salário de janeiro. A necessidade do governo ter um orçamento equilibrado foi a principal justificativa dos vetos. Outro objetivo foi evitar a pulverização de recursos, em dotações insuficientes para as metas pretendidas. A verba prevista para o metrô de Brasília, por exemplo, uma das dotações atingidas pelo corte, dava para fazer apenas mais 9 metros de linha. Serra não informou qual a parcela dos vetos sobre emendas parlamentares. Mas os cortes maiores foram justamente sobre os ministérios onde estavam concentradas as emendas: os extintos Bem-Estar Social e Integração Regional, além de Transportes, Saúde e Educação. Os critérios de corte incluíram ainda a restrição ao uso de verbas da União para ações de responsabilidade típica de Estados e Municípios e o início de obras novas. Foi necessário também corrigir inconstitucionalidades e ilegalidades cometidas pelo Congresso ao emendar o projeto do governo. Um dos erros do Congresso, exemplificou o ministro, foi retirar R$ 290 milhões em recursos vinculados da Educação para outros objetivos. Estatais Em relação ao Orçamento de Investimento das Estatais, o ministro explicou que os vetos atingiram as empresas cujo orçamento foi aumentado no Congresso, mediante reestimativa de receita. O governo vetou por entender que deve ser mantida a projeção original. Este artifício, de criar despesas reestimando receita, foi usado pelo Congresso principalmente em relação ao grupo Telebrás. Com os vetos, os investimentos autorizados para setor estatal de telecomunicações caem de R$ 3,52 bilhões para R$ 317,05 milhões apenas. O grupo Eletrobrás e a Rede Ferroviária também estão na lista dos que mais tiveram investimentos cortados. Reações A reação contrária aos cortes orçamentários de quase US$ 7 bilhões começou antes mesmo deles serem anunciados oficialmente, no início da noite de ontem. Os cortes quase impediram a aprovação da MP (medida provisória) dos impostos na noite de anteontem. Para evitar que a votação fosse obstruída, foi preciso que o ministro José Serra (Planejamento) se comprometesse a discutir com o Congresso a próxima etapa dos ajustes no Orçamento. O compromisso de Serra foi acertado numa reunião com o presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, deputado Humberto Souto (PFL-MG). O encontro ocorreu no Ministério do Planejamento, durou mais de uma hora e aconteceu durante a sessão do Congresso que discutia a MP dos impostos. Numa espécie de operação-socorro, Souto foi orientado pelo PFL a sair da sessão, mediar o conflito em torno dos vetos e, com isto, salvar a MP. Texto Anterior: Grupo vai cobrar direitos humanos Próximo Texto: Ainda falta cortar R$ 9 bi Índice |
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