São Paulo, sexta-feira, 20 de janeiro de 1995 |
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As lições de Minas
LUÍS NASSIF Quando o Banco Central interveio no Banespa e no Banerj, expondo a situação calamitosa das finanças de ambos os Estados, o novo ministro do Trabalho Paulo Paiva sentiu-se vitorioso.Coube a ele –na condição de secretário do Planejamento do governo mineiro–, e a seu colega da Fazenda, Roberto Brant, uma gestão financeira que, após o terremoto Newton Cardoso, repôs a economia mineira na situação de uma das mais saudáveis do país. O ponto central de toda política financeiramente responsável é a vontade política do governador, diz Paiva. Se a busca do equilíbrio orçamentário não se transformar em uma das virtudes capitais da administração pública, não há secretário que dê jeito. O governador Hélio Garcia tinha inúmeros defeitos, como a falta de interesse com o dia-a-dia e a utilização da máquina pública para conquistar apoio político (opinião da coluna). Mas foi irrepreensível em relação ao orçamento do Estado. A par disso, a área econômica de seu governo tomou providências tecnicamente corretas. Uma delas foi manter a distribuidora do Estado para rolar as dívidas públicas, evitando que a rolagem da dívida estadual contaminasse os bancos estaduais. Em São Paulo, o Banespa absorveu a Adivesp –distribuidora estadual– e ruiu sob o peso da dívida estadual. Minas sentiu o enorme aumento da dívida mobiliária, em função da política de juros. Entre 1990 e 1994, sem nenhuma emissão nova, a dívida saltou de US$ 1,8 bilhão para US$ 4,3 bilhões. Também sentiu os efeitos da crise. A receita caiu 3% em 91, 6% em 92, 4,5% em 93 e só retomou em 94 após o Real. Há enorme inflexibilidade do lado da Receita. Mas, ao contrário do governo paulista –que acabou cedendo às pressões dos demais Poderes, numa autofagia ampla– o Executivo mineiro procurou o apoio dos demais, visando torná-los co-responsáveis pela situação do Estado. Aproveitando dispositivos da Constituição mineira, montou uma comissão inter-Poderes para acompanhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da execução do orçamento. Havia representantes do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas, Judiciário e Ministério Público estadual. A comissão permitiu uma ação solidária entre os Poderes. Além disso, todos os projetos estaduais, resultados de acordos políticos ou não, tinham que ter a aprovação da área econômica. O governador deu-lhes ampla retaguarda para resistir às pressões. O fato de Hélio Garcia ter feito seu sucessor demonstra, no mínimo, que a gestão financeiramente responsável é bom negócio político. Garófalo Na fase mais insana do governo Itamar, juntaram-se velhas espécies do populismo –como Maurício Corrêa– e da esperteza –como José de Castro– visando torpedear o então ministro da Fazenda Paulo Haddad. Uma das formas foi espalhar acusações contra o então diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, Emílio Garófalo –visando atingir de tabela o presidente do BC, Gustavo Loyolla, e o próprio ministro. Ontem Garófalo foi absolvido por 8 a 0 pelo Tribunal de Contas das falsas acusações que tentaram lhe imputar. Indignações Há sempre uma dose de neurastenia no ex-presidente Itamar Franco. Mas a relação de mágoas atribuída ao ex-presidente em relação ao governo atual é esperteza de amigos. Visa criar um clima de falso conflito para conquistar para os membros mais polêmicos do grupo cargos relevantes no atual governo. Texto Anterior: EUA podem pedir que México rompa com Cuba Próximo Texto: CONTRATAÇÕES; AUTOPEÇAS Índice |
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