São Paulo, sexta-feira, 20 de janeiro de 1995 |
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O mínimo e a pequenez Superar a dramática situação social que se perpetua no Brasil é sem dúvida o principal desafio do país. Melhorias nesse sentido exigem reformas que permitam compatibilizar o crescimento estável da economia com uma distribuição de renda menos desigual. Sem levar adiante as reformas do Estado e na ausência de meios para financiar uma majoração das pensões previdenciárias, entretanto, a aprovação pelo Congresso do aumento do salário mínimo para R$ 100,00 mostra-se demagógica. Não há como opor-se à tese de que é preciso pagar melhor os milhões de cidadãos que recebem hoje R$ 70,00 ao mês. Mas, se esse é de fato o objetivo, é necessário criar as condições reais que permitam atingi-lo. Aprovar aumentos salariais sem prover claramente os instrumentos para que eles se concretizem é fazer um jogo de cena. Quando teve condições de realizar as reformas com as quais se poderiam enfrentar os constrangimentos financeiros do sistema previdenciário e a questão federativa, o Congresso furtou-se ao trabalho. A revisão constitucional foi um fiasco. Hoje, ainda que governo e oposição sustentem argumentos divergentes quanto ao impacto da majoração do mínimo, está claro que as limitações da Previdência e a folha de pagamentos de muitas prefeituras colocam-se como sérios obstáculos à melhoria das condições de vida da população mais pobre. O salário mínimo brasileiro está entre os mais baixos do mundo. É o menor do Mercosul. No Paraguai, quem trabalha 40 horas semanais ganha no mínimo o equivalente a US$ 145,00; no Uruguai, o equivalente a US$ 160,00. A jornada de trabalho é maior na Argentina, 48 horas semanais, mas ninguém recebe menos de US$ 200,00 mensais. O governo tem, evidentemente, de esclarecer e dar toda a transparência aos dados e estimativas de déficit da Previdência que justificam a rejeição do projeto aprovado pelo Congresso. Mas isso não torna menos oportunista a atitude das casas legislativas de tentar angariar popularidade com uma proposta que, ao que tudo indica, é irrealizável, jogando ao presidente da República o ônus do veto. Texto Anterior: Comédia de erros Próximo Texto: Viver faz mal a saúde Índice |
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