São Paulo, sábado, 21 de janeiro de 1995 |
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Justiça impede doação de área da Prefeitura do Rio para a CBF
DA SUCURSAL DO RIO* A 5ª Vara de Fazenda Pública da cidade do Rio de Janeiro emitiu uma liminar que proíbe a Prefeitura da cidade de doar um terreno para a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) construir sua nova sede.A área, de 4.000 metros quadrados na Barra da Tijuca (zona sul do Rio), fica ao lado do Riocentro. A atual sede da CBF fica na rua da Alfândega, centro do Rio de Janeiro. A liminar foi concedida a partir de ação popular impetrada pelo advogado Jorge Béja. O advogado alega que a doação da Prefeitura fere a Lei Orgânica do Município no artigo (237), que regula as doações de bens da prefeitura. Segundo o artigo 237, a Prefeitura só pode doar áreas a entidades jurídicas de direito público ou ligadas à administração indireta ou funcional. Não poderia, portanto, receber a área da Prefeitura. No texto da liminar, Haddad diz ter verificado de forma "nítida e clara" a pretensão de se praticar "ato administrativo lesivo ao patrimônio da municipalidade carioca". A doação seria oficializada entre o prefeito César Maia (PMDB) e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, na próxima segunda-feira. *Com a Reportagem Local Texto Anterior: Colombiano fica quase seis meses sem jogar Próximo Texto: Reformas vão dar mais segurança à pista de Imola, onde Senna morreu Índice |
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