São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 1995
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Dinheiro sem dono

As aplicações duvidosas do patrimônio acumulado pelos fundos de pensão das empresas estatais são resultado de distorções na própria estrutura dessas organizações.
É altamente preocupante a previsão de que as obrigações desses fundos poderão no futuro superar em US$ 30 bilhões suas receitas, segundo relatório entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
A proposta do ministro Reinhold Stephanes de submeter tais fundos de previdência a auditorias privadas é um bom início, pois ajudaria a conhecer com maior precisão a situação real dessas contas.
As falhas do atual sistema, entretanto, vão muito além das constatações de má gestão. Decorrem de seu próprio modo de funcionamento. De início, são os beneficiados os que menos contribuem. Para cada real depositado pelos funcionários, as empresas contribuem com dois reais em média.
A aposentadoria complementar garantida aos funcionários independe da rentabilidade efetivamente obtida pelos fundos. No caso de insuficiência de recursos, a empresa estatal tem de cobrir o rombo. Assim, em última instância, é sempre o contribuinte que paga por eventuais prejuízos, já que a União é a proprietária das empresas.
Desse modo, um patrimônio que –somados os dez maiores fundos– chega a US$ 22,4 bilhões acaba sendo "dinheiro de ninguém". Os funcionários não se importam com a gestão porque seus rendimentos estão de qualquer maneira assegurados. Os gestores sabem que em último caso o governo terá de cobrir o rombo.
O domínio das diretorias de estatais –e portanto dos governantes eleitos a cada mandato– sobre a administração dos fundos torna a gerência desses recursos muito permeável a pressões políticas.
Mesmo com auditorias, parece claro que a maneira mais eficaz de coibir desvios é fazer com que os beneficiados participem da administração dos fundos e tenham suas aposentadorias dependentes da rentabilidade das aplicações.
Não faz sentido que toda a população, por meio das estatais, continue a financiar esses fundos de pensão. Um sistema transparente e equilibrado depende de que sejam os beneficiados a contribuir com os recursos. E apenas do desempenho de sua administração devem resultar as aposentadorias.

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