São Paulo, sábado, 28 de janeiro de 1995 |
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Legislação impede intervenção do Banco Central no Bemat
GUSTAVO PATÚ Nem o BC (Banco Central) nem o governador Dante de Oliveira sabem o que fazer com o Banco do Estado de Mato Grosso, o Bemat.Toda a diretoria do banco se demitiu no início da semana. Dante não quer nomear novos diretores e o BC não achou base jurídica para intervir no Bemat. A intervenção no Bemat chegou a ser acertada entre Dante e o BC. O governador queria que o BC assumisse o controle do banco e promovesse um rigoroso programa de ajuste financeiro. Depois o Bemat voltaria ao controle do Estado. O BC, porém, está às voltas com um problema jurídico: o Bemat ainda não apresenta situação financeira negativa o suficiente para justificar a decretação de um regime de administração especial. O banco não se enquadra nas situações que a legislação prevê uma intervenção do BC. Segundo avaliação do departamento jurídico do BC, a intervenção não pode ser feita a partir apenas de um pedido do governador. Estuda-se, agora, se o fato do banco não possuir diretoria pode justificar a intervenção. A indefinição sobre o comando do Bemat não é recente. O antecessor de Dante, Jaime Campos, praticamente deixou o banco sem comando no ano passado após tentar sua privatização e não conseguir, devido ao veto da Assembléia Legislativa do Estado. Texto Anterior: Albano Franco pede ajuda a empresários para salvar Banese Próximo Texto: Governo quer a participação de capital estrangeiro nos bancos Índice |
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