São Paulo, sábado, 28 de janeiro de 1995 |
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Governo quer a participação de capital estrangeiro nos bancos
VIVALDO DE SOUSA
A área jurídica do BC estuda medidas para serem adotadas sem mexer na Constituição. O artigo 52 das Disposições Transitórias da Constituição proíbe o aumento do percentual de participação no capital de instituições brasileiras, seja de pessoas físicas ou jurídicas. No entanto, o parágrafo único deste mesmo artigo abre exceções no caso de interesse do governo. A intenção do governo é tentar encontrar uma brecha na legislação, que prevê exceções à proibição em caso de interesse. A previsão do governo é que a privatização de bancos oficiais será mais fácil com a participação de capital estrangeiro e é considerada pela equipe econômica como a solução ideal para os problemas financeiros das instituições. Podem sofrer também intervenção os bancos estaduais de Mato Grosso e Rondônia. O Badern (RN), já está em liquidação. Os primeiros bancos estaduais a serem privatizados devem ser o Credireal (MG) e o BEC (Banco do Estado do Ceará). A alternativa seria a capitalização, mas o BC tem informações de que muitos Estados não têm como aumentar o capital. Texto Anterior: Legislação impede intervenção do Banco Central no Bemat Próximo Texto: Funcionários querem controlar 50% da malha sudeste da RFFSA Índice |
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