São Paulo, domingo, 29 de janeiro de 1995
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País gasta R$ 330 mi para evitar corrupção

XICO SÁ
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

O contribuinte gasta cerca de R$ 330 milhões por ano com órgãos do governo e tribunais que têm como tarefa evitar, investigar e punir aqueles que provocam prejuízos aos cofres públicos.
Os próprios dirigentes da administração federal apontam agora a ineficiência dessa rede anticorrupção e tentam um novo modelo para vigiar os recursos e o patrimônio.
Esse dinheiro gasto pela rede anticorrupção daria para pagar 4,7 milhões de aposentadorias a R$ 70,00 –o salário mínimo.
A despesa com a rede é equivalente ao prejuízo estimado de 11 escândalos do Orçamento –um dos últimos grandes casos de corrupção no país, em 1993.
A ação dos funcionários públicos envolvidos nesse escândalo, aliás, nunca foi sequer registrada pelas secretarias de controle interno, que ficam localizadas dentro dos ministérios com a missão de evitar irregularidades.
Estas secretarias, também conhecidas como Cisets (Controle Interno Setorial), são responsáveis pela vistoria na contabilidade das despesas da máquina federal.
Contam, em alguns casos, com a colaboração do serviço de intelegiência da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos).
O grau de eficiência desta rede anticorrupção é considerado muito baixo pelos dirigentes da administração federal.
"Nos últimos anos, essa estrutura facilitou o roubo dos recursos públicos", diz Domingos Poubel de Castro, 45, que dirige a Secretaria Federal de Controle, órgão responsável pela coordenação de todos os Cisets.
Uma das principais falhas do sistema interno de vigilância é a lentidão: está sempre muitos passos atrás do roubo. Não há fiscalização simultânea nos gastos da administração federal.
Por exemplo: se o governo compra uma tonelada de material escolar por um preço acima dos custos de mercado, somente um mês depois –no mínimo– é possível saber se fez ou não um mau negócio para o contribuinte.
O controle interno não age de forma simultânea, apenas faz a auditoria e contabilidade posteriormente, o que significa praticamente a falta de vigilância.
Nas raríssimas vezes em que houve ação simultânea, os resultados mostram que vale apena fiscalizar.
Na tentativa de reestruturar as Cisets, Castro usa uma metáfora rodoviária para reforçar essa situação: "Se a estrada está sem guarda de trânsito, o motorista abusa à vontade".
Com o fato já consumado, ou seja, o prejuízo feito, o dinheiro do contribuinte raramente volta para o cofre. O governo se revela um péssimo cobrador.
Mesmo nos casos em que o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público Federal conseguem listar os prejuízos e os responsáveis, o governo falha na cobrança.

Conhecimento
Até a falta de conhecimento teórico e prático sobre alguns tipos de fraudes na área financeira também atrapalha a rede anticorrupção.
Técnicos do governo, TCU, Ministério Público e delegados da PF (Polícia Federal) avaliam que as fraudes ganham sofisticação a cada dia, enquanto as pessoas que vigiam esses crimes não evoluem ou não se reciclam.
Na Polícia Federal, por exemplo, apenas um delegado, João Carlos Abraços, de São Paulo, é especialista em casos de envio ilegal de dinheiro para o exterior.

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