São Paulo, segunda-feira, 2 de outubro de 1995
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WALTER CENEVIVA

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

``O Direito", do professor José de Oliveira Ascensão, saiu em primeira edição brasileira, que corresponde à oitava das tiragens portuguesas. Trata-se de denso estudo sobre introdução à ciência jurídica e teoria geral do direito, em perspectiva luso-brasileira. Ascensão é um dos grandes juristas da língua portuguesa, nascido em Angola, catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e há muitos anos com fortes ligações com o Brasil, tendo sido professor em Recife.
``Procedimento Administrativo Disciplinar no Poder Judiciário", de Rui Stoco, abre a ``Coletânea Jurídica da Magistratura", sob a coordenação de Yussef Said Cahali, diretor da Escola Paulista de Magistratura. Stoco realizou em 240 páginas trabalho completo de teoria e prática, desde questões doutrinárias e processuais até modelos. ``Justiça e Democracia", revista semestral de informação e debates da Associação Juízes para a Democracia, publicada com a Revista dos Tribunais (108 páginas), traz assuntos de atualidade sobre a magistratura, em seu número especial de lançamento.
Trato, na resenha, do livro de Ascensão e de dois textos sobre aspectos do direito municipal.

O DIREITO (Introdução e Teoria Geral), de José de Oliveira Ascensão, Renovar, 545 páginas, R$ 50,50.

A primeira parte do livro trata da introdução à ciência do direito, discutindo com rigoroso critério científico a ordem jurídica, sua caracterização e ciências correlatas com o direito. A teoria geral vem na segunda parte. Nela o escritor examina a solução do caso por vias não normativas, fontes e ramos da ciência jurídica, a regra jurídica, sua determinação e sua aplicação.

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Aurélio Safi, Edipro, 149 páginas, R$ 16,00.

A competência da Câmara é vista, de início, sob a ótica de suas funções fiscalizadora, administrativa e legislativa. Em seguida, são anotadas questões doutrinárias e práticas relativas às sessões da edilidade. O vereador, o controle jurisdicional e jurisprudência completam o livro.

JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS, de José Nilo de Castro, Del Rey, 174 páginas, R$ 19,90.

A contar da obrigação de prestar contas em nível municipal, o escritor examina as competências da Câmara local e do Tribunal de Contas. Discute, ainda, as inscrições em dívida ativa não tributária e a capacidade judiciária das Câmaras.

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