São Paulo, terça-feira, 3 de outubro de 1995 |
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PT prevê aumento de 40% na receita
SILVANA QUAGLIO
Pelas projeções do governo, só a arrecadação de impostos federais deverá ultrapassar os R$ 72 bilhões neste ano. Aumentar a arrecadação e distribuir mais recursos para as áreas sociais é a base da proposta de reforma tributária que o PT apresentou ontem (veja principais propostas no quadro acima). ``Continuamos fazendo oposição ao governo. Apresentamos nossa proposta para ser debatida no Congresso" afirmou José Dirceu, presidente do partido. Depois de oito meses de debate, o PT produziu um projeto que propõe a modificação de 21 pontos na legislação tributária em vigor (incluindo Constituição e leis infraconstitucionais). Para quem tem renda até dois salário mínimos, seria implementado o programa de Imposto de Renda negativo, ou ``renda mínima", idealizado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e já aprovado pelo Senado. Salários até cerca de oito mínimos continuariam isentos do IR. Acima de R$ 2.000, as alíquotas passariam a variar de 5% até 50%. Seriam pelo menos quatro alíquotas diferentes. Para Suplicy, as pessoas só terão disposição de contribuir se souberem o que é feito com o dinheiro. ``A população tem de receber serviços em troca do dinheiro que paga", diz Suplicy. O PT propõe também a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que foi criado pela Constituição de 1988, mas não foi cobrado por falta de lei específica. O governo alega que os custos para cobrar o imposto não compensariam sua implantação. O PT não concorda com a proposta do governo de federalizar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos Estados. Segundo o deputado Celso Daniel (PT-SP), um dos principais especialistas do PT em tributação, a intenção do governo é centralizar a arrecadação, o que vai contra o princípio da Federação estabelecido na Constituição. A proposta do partido para as contribuições sociais não está fechada. O PT aceita discutir, por exemplo, o fim do descanso semanal remunerado, que é pago em separado no salário dos empregados registrados, para que a parcela seja incorporada ao salário. Texto Anterior: FHC cobra união de aliados Próximo Texto: A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO PT Índice |
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