São Paulo, terça-feira, 3 de outubro de 1995
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Desempregados não terão isenção de IPTU em 96

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Paulo Maluf (PPB) vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que dá isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos desempregados na cidade de São Paulo.
O secretário dos Negócios Jurídicos, Francis Davis, afirmou que o projeto é inconstitucional.
``O projeto discrimina em uma área que a Constituição não discrimina. Não é pelo fato de o sujeito estar desempregado que não vai pagar imposto", disse Davis.
Ainda segundo o secretário, só o Executivo pode propor um projeto que redunde em renúncia fiscal para os cofres públicos.
Não é essa a opinião do autor do projeto, vereador Devanir Ribeiro (PT), que vai tentar reunir dois terços dos votos da Câmara para derrubar o veto.
``O artigo 13 da Lei Orgânica do Município diz que é competência da Câmara legislar, inclusive, sobre isenção de impostos", afirmou o parlamentar do PT.
Ribeiro disse que há 1,2 milhão de desempregados na cidade de São Paulo. ``Faltou sensibilidade ao prefeito Paulo Maluf."
Para o vereador, o argumento segundo o qual não pode haver tratamento desigual entre os contribuintes é frágil, já que a prefeitura adota essa prática. ``No projeto que enviou para a Câmara, há quase 600 mil imóveis isentos."
``No ano passado, mais de um milhão de contribuintes foram isentos", disse Ribeiro.
Os aposentados com renda até três salários mínimos são isentos de IPTU, desde que possuam um só imóvel usado como residência.
Essa lei, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), foi aprovada pela Câmara na atual legislatura e sancionada por Maluf.
Para Devanir Ribeiro, isso prova que os argumentos utilizados pela prefeitura para vetar seu projeto não se sustentam.
Segundo Davis, o projeto de Ribeiro incentivaria o desemprego. ``Quem está desempregado que venda a casa e vá trabalhar."

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