São Paulo, terça-feira, 3 de outubro de 1995
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Por uma contribuição mais justa do INSS

JOÃO RENATO DE VASCONCELLOS PINHEIRO

No momento em que se discutem as reformas tributária e da Previdência Social, urge ampliar o debate sobre o impacto dos encargos sociais na folha de pagamento, especialmente o INSS, principal ônus que, juntamente com as contribuições para o Sesi/Senai, Sesc/Senac, Sebrae etc., encarece a contratação formal no país.
O custo elevado dos encargos sociais tem reduzido o número de postos de trabalho no mercado formal e aumentado as contratações informais -que já estão atingindo a faixa de 50% da mão-de-obra economicamente ativa-, além de tirar competitividade das empresas nacionais.
Enquanto não se inicia uma ampla flexibilização das relações trabalhistas, substituindo encargos obrigatórios por cláusulas negociadas, é possível ao menos tornar mais equilibrada e justa a contribuição ao INSS.
Pelas regras atuais, as empresas que empregam poucos trabalhadores e possuem um faturamento alto pagam pouco INSS. Ao contrário, as companhias que empregam muitos trabalhadores -caso das prestadoras de serviço- recolhem comparativamente muito mais INSS, porque a base de cálculo recai, única e exclusivamente, sobre a folha de pagamento. Com esta lógica, o Brasil está punindo as empresas que criam empregos e distribuem riqueza.
É possível mudar essa realidade, criando critérios para estabelecer uma equivalência mais justa.
Uma proposta viável seria dividir a base de cálculo do INSS entre a folha de pagamento e o faturamento. Sobre a folha, o empregador recolheria só o equivalente à parte do empregado descontada na fonte, que hoje varia entre 8% e 11% do salário bruto.
E, para não só evitar a queda na arrecadação, mas ampliá-la, o restante do INSS incidiria sobre o faturamento ou a receita, como ocorre com a Cofins. Por essa sistemática, a empresa que mais emprega pagaria menos INSS e a empresa que emprega pouco e fatura muito pagaria um pouco mais, cumprindo sua função social.
Quando a carga tributária é reduzida, também cai o nível de inadimplência. A redução do INSS sobre a folha de pagamento certamente criará novos postos de trabalho nas empresas de serviços e, consequentemente, novas fontes de arrecadação, absorvendo a mão-de-obra dispensada pela indústria, comércio e sistema financeiro em virtude de novas tecnologias e da automação.
No caso das empresas de prestação de serviços a terceiros, com predominância de mão-de-obra, parte do INSS poderia ser retida na fonte. O tomador de serviço descontaria um percentual sobre o faturamento da empresa prestadora -como hoje já realiza um desconto para o Imposto de Renda-, repassando diretamente ao INSS, ficando a empresa prestadora na obrigação de recolher unicamente o INSS sobre a folha.
Seguramente, o universo do trabalho formal e a base de cálculo seriam muito superiores aos atuais, pois uma empresa que tiver de recolher também sobre o faturamento e com retenção na fonte não teria por que e nem como deixar de registrar o trabalhador e proceder aos recolhimentos devidos, diminuindo o trabalho informal.
Nesta hora em que os recursos para a Previdência se tornam escassos, é necessário ter criatividade para aumentar a arrecadação sem onerar as empresas, ampliando o universo de contribuintes. No entanto, é possível detectar alguns setores do governo incentivando a criação de cooperativas -em que os trabalhadores deixam de ser empregados, perdendo direitos e reduzindo sensivelmente a arrecadação previdenciária e tributária.
Se o país não encontrar alternativas para tentar contornar o peso dos encargos sociais sobre a folha salarial, atualmente em patamar superior a 100%, estará indiretamente incentivando o crescimento do trabalho informal. Este, assim como as cooperativas, é ruim para os trabalhadores, porque os priva de seus direitos, e para o governo, que deixa de arrecadar.
Também não é menos ruim para os empresários, já que os benefícios da Previdência, por intermédio do Estado, são deficientes, cabendo à iniciativa privada suprir as lacunas da rede pública de saúde, pensão, aposentadoria e assistência aos trabalhadores.
É chegada a hora de mudança. O Brasil não pode mais conviver com paradigmas ultrapassados.

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