São Paulo, quarta-feira, 4 de outubro de 1995
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TJ vai ter de dar explicação ao Supremo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo de 24 horas para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirme a sentença do julgamento da ação na qual a própria corte se concedeu o pagamento do reajuste de 26,06%, referente a perdas salariais ocorridas entre julho de 1987 e maio de 1988 (Plano Bresser).
O aumento beneficia desembargadores, juízes e funcionários do TJ. Ao todo, calcula-se que as restituições somam R$ 30 milhões.
O juiz João Mariosa, do próprio TJ, foi o autor do mandado de segurança cobrando o pagamento das perdas. Recebeu R$ 32 mil.
Durante o Plano Bresser a inflação era prefixada por três meses para efeito de correção salarial. Na prática, a inflação costumava ser maior que aquela prefixada.
Desde 1992, as decisões do STF têm rejeitado o pagamento dessas perdas salariais.

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