São Paulo, quarta-feira, 4 de outubro de 1995
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Para juíza, legalizar o bicho é ``piada"

Denise Frossard prendeu 14 bicheiros

RONI LIMA
DA SUCURSAL DO RIO

A juíza Denise Frossard disse considerar ``uma piada de mau gosto" a idéia de legalizar o jogo do bicho. Frossard foi responsável, em 93, pela condenação à prisão de 14 bicheiros no Rio.
Tomando como base o que viu nos EUA, Frossard disse que o jogo legal acaba atraindo jogos ilegais, o tráfico de drogas e a prostituição. ``O jogo atrai o lixo humano", afirmou.
A polêmica em relação ao jogo do bicho foi aberta após quatro governadores de Estado (São Paulo, Rio, Minas e Espírito Santo) e o ministro da Justiça, Nelson Jobim, defenderem a legalização.
Em reunião anteontem com Mário Covas (SP), Marcello Alencar (RJ), Eduardo Azeredo (MG) e Vitor Buaiz (ES), Jobim pediu que enviem até o final do mês sugestões para a legalização.
A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) enviou ontem fax a Jobim apoiando a proposta de legalização e pedindo que ele ``incentive a discussão do controvertido tema".
Os números envolvidos na questão são imprecisos. Promotores especulam que o jogo do bicho emprega 60 mil pessoas no Estado do Rio, arrecadando mensalmente cerca de R$ 380 milhões (duas vezes a arrecadação mensal de ICMS do Estado).
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Lisboa da Gama Malcher, defendeu a legalização, afirmando que a proibição do jogo do bicho levou ``à marginalização de pessoas, causando um enorme desvio de conduta".
Gama Malcher disse também que o jogo poderia ser fonte de receita para o Estado, através da cobrança de impostos, ajudando, por exemplo, o desenvolvimento de regiões do Nordeste.
O desembargador disse, porém, que o jogo deve ser explorado pela iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas atividades reguladoras.
O promotor Luiz Cáfaro -que trabalhou no processo de condenação à prisão de 14 bicheiros- também acha que o Estado não deve explorar o jogo do bicho. Para ele, o jogo tem que ser explorado por empresa idônea.
Segundo Cáfaro, o jogo do bicho é uma atividade de risco, pois o prêmio a ser pago pode superar o valor arrecadado e ``o Estado não pode assumir o risco de quebrar".

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