São Paulo, sexta-feira, 6 de outubro de 1995
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SP tem mais 300 ações sobre mensalidades

DA REPORTAGEM LOCAL

O número de ações na Justiça de São Paulo por aumentos abusivos de mensalidades escolares em 95 ultrapassa 300, se somadas as duas principais associações de pais. A Aipa (Associação Intermunicipal de Pais e Alunos de São Paulo) é a que tem mais ações. ``Algumas delas envolvem mais de mil alunos", disse seu presidente, Mauro Bueno, 41.
Anteontem o governo federal decidiu que vai editar uma MP (medida provisória) para fixar as regras que vão vigorar nas matrículas que começam a ser feitas neste mês.
Neste ano os aumentos das mensalidades escolares ficaram 25% superiores à inflação. Enquanto a inflação acumulada de janeiro a agosto deste ano foi de 18%, os aumentos de mensalidades foram de 45%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
A presidente da Apaesp (Associação de Pais do Estado de São Paulo), Hebe Tolosa, diz que há pelo menos cinco ações coletivas contra escolas deste ano movidas pela associação, duas delas apontando cartelização do setor.
Uma delas, que acusa 110 escolas do Estado de formar cartel para aumentar os preços, já teria sido julgada procedente. ``O governo já considerou pelo menos 30 culpadas, mas ainda não fez nada."
Tolosa diz que vai entrar, na semana que vem, com uma interpelação na Justiça pedindo que o governo explique por que essas escolas não foram punidas.
Segundo ela, as escolas particulares de São Paulo aumentaram ``muito" acima da inflação em 95. ``Isso é totalmente conhecido."
O advogado Adib Salomão, 62, consultor jurídico de cerca de mil escolas particulares, não há abusos. ``As escolas respeitam as regras. Não sei por que teimam em dizer que as escolas obrigam os pais a fazer isso ou aquilo."
Florianópolis
O Procon registrou 888 reclamações contra escolas particulares em Florianópolis (SC) de janeiro a agosto deste ano. Segundo o gerente interino Luiz Carlos Gerent, 41, mais de 600 queixas dizem respeito a aumentos abusivos.
A cobrança de juros e multas por atraso no pagamento, acima dos 10% permitidos sobre o valor, são a causa de 15% do total de reclamações. Outros 5% correspondem a pais que se queixam da intransigência dos donos e diretores de escolas na negociação.

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