São Paulo, sábado, 7 de outubro de 1995 |
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Sigilo de mais 16 empréstimos será quebrado
DANIELA PINHEIRO
As operações bancárias, que beneficiaram empresários e usineiros, estão sob investigação do Ministério Público Federal. A Folha apurou que os 16 processos tramitam no Ministério Público Federal de São Paulo e Brasília. A Procuradoria-geral da República não tem os valores das operações. As investigações estavam paralisadas devido à resistência do Banco do Brasil em fornecer os dados ao Ministério Público. O banco sustentava que só poderia fornecer os dados mediante determinação da Justiça. Do contrário, estaria violando o sigilo bancário garantido por lei. Anteontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Banco do Brasil é obrigado a fornecer ao Ministério Público informações sobre operações financeiras que envolvam verbas públicas. Com isso, os procuradores da República responsáveis pelas investigações se tornam independentes para pedir a quebra de sigilo e requerer a movimentação financeira dos devedores do BB. Sobre quebra de sigilo, são seis processos "emperrados" em Brasília e dez em São Paulo, todos em fase de diligência. Isso quer dizer que ainda dependem de mais investigações para serem encaminhados à Justiça. "O Ministério Público não quer disciplinar o uso da verba pública, quer apenas poder investigar com liberdade as contas para saber se há ou não ilegalidades", disse o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Bancos privados Ele defendeu também a quebra do sigilo bancário dos bancos privados, onde poderiam estar "maquiadas" ações criminosas como tráfico de drogas, contrabando e lavagem de dinheiro. A quebra do sigilo fiscal ainda depende de autorização da Justiça. Brindeiro propôs, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos, uma cooperação entre os bancos privados e o Ministério Público para localizar eventuais fontes de recursos criminosas. "Quando a instituição financeira receber vultosas somas em contas bancárias, ela nos avisaria e, respeitando todas as normas da privacidade individual, iniciaríamos uma investigação para identificar a origem do dinheiro", disse. Texto Anterior: Stephanes anuncia benefício a bóias-frias Próximo Texto: Luís Eduardo critica lentidão do governo Índice |
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