São Paulo, domingo, 8 de outubro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Projeto redistribui verbas da entidade
NELSON ROCCO
As modificações propostas pelo deputado Antonio Balhmann (PSDB-CE), autor do projeto, diminuem as verbas da entidade em nível federal. O projeto de lei seguirá para o Senado. Tem 60 dias para ser apreciado. O dinheiro arrecadado provém de um percentual do que é pago por empresas e trabalhadores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Sebrae nacional ficava com 55% da arrecadação. Aos Sebrae estaduais eram repassados 45%. O deputado Antonio Balhmann, em entrevista à Folha, afirmou que o seu projeto reduz para 35% o percentual de verbas que devem ficar com o Sebrae nacional. O total destinado para programas operacionais da entidade cai de 20% das verbas para 8%, diminuindo seu poder de ação. Guilherme Afif Domingos, presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ``a Câmara fortaleceu ainda mais a instituição, ao assegurar mais recursos para os Sebrae estaduais, que são os que atendem diretamente seus clientes". A equalização para os Sebrae dos Estados que têm arrecadação menor passa de 12,5% para 23%. O fundo de reserva, controlado pelo Sebrae nacional, tem o percentual reduzido de 10% para 2%. Acaba o complemento de 7,5% para programas operacionais. As verbas que ficam com a entidade para custeio da administração caem, segundo o projeto, de 5% para 2% da arrecadação. ``Os Sebrae dos Estados permanecem com 40% para operações e 5% para custeio, agregados em 20% para a formação de um fundo de risco. O fundo deverá substituir as garantias exigidas pelos bancos para a concessão de crédito às micro e pequenas empresas", afirma o deputado. Esse fundo, segundo ele, deverá ser regulamentado em cada Estado, em um convênio entre o Sebrae e os bancos. Texto Anterior: Como montar uma loja de CDs? Próximo Texto: Microempresas descobrem o Mercosul Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |