São Paulo, sexta-feira, 13 de outubro de 1995 |
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Magalhães critica emenda
FÁBIO GUIBU
Em entrevista à Agência Folha, Magalhães, que é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), confirmou que considera inconstitucional a emenda que autoriza a demissão de servidores a critério do governo federal: Agência Folha - Por que o sr. é contra o fim da estabilidade do funcionalismo público? Roberto Magalhães - Considero inconstitucional a emenda que autoriza a demissão do funcionalismo a critério do governo. A Constituição garante o direito à estabilidade e isso não pode ser alterado. Agência Folha - E qual a solução para os governos estaduais que têm excesso de funcionários? Magalhães - Se os governos cuidassem dos servidores ``mascarados", aqueles que são contratados, mas não são servidores, já dariam um grande passo para solucionar seus problemas. Agência Folha - Essa divisão no PFL não pode prejudicar a base parlamentar do governo? Magalhães - Estão fazendo tempestade em copo d'água. Texto Anterior: Relator mantém parecer contra emenda do governo Próximo Texto: Ministros do STF defendem estabilidade Índice |
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