São Paulo, domingo, 15 de outubro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Bresser quer criar o cidadão-cliente Agências do governo serão autônomas FERNANDO RODRIGUES
Trata-se da reforma do Estado propriamente dita. Já que contratar ou demitir funcionários é apenas um pré-requisito para fazer alguma coisa. O ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, costuma reclamar que poucos dão atenção ao seu Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Em 55 páginas, ele lista seus argumentos e faz propostas para reformar o Estado. Basicamente, Bresser quer uma transição do que chama de administração pública ``patrimonialista e burocrática" para uma forma ``gerencial" de tratar os negócios do governo. O ministro explica em seu plano: ``A administração pública gerencial inspira-se na de empresas, mas não pode ser confundida com esta última. Enquanto a receita das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente na compra de seus produtos e serviços, a receita do Estado deriva de impostos, ou seja, de contribuições obrigatórias, sem contrapartida direta." A administração pública gerencial, prossegue Bresser, ``vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços". E por que esse novo tipo de abordagem garantiria um serviço melhor? Porque haverá descentralização dos serviços, com mais autonomia, incentivo à criatividade e recompensa pelo desempenho -segundo promete o ministro. Além da emenda constitucional, a reforma administrativa criará as organizações sociais e as agências autônomas. As organizações sociais, na explicação de Bresser, ``correspondem ao que são hoje as fundações públicas de direito privado -como universidades, hospitais e museus". Terão autonomia de funcionamento. ``Isso aumenta a eficiência e a obrigação de seus dirigentes", diz o ministro. As agências autônomas serão os organismos que exercem as atividades exclusivas de Estado. ``As antigas autarquias, por exemplo, que estão totalmente desmoralizadas", explica. Lógico e racional, o Plano Diretor de Bresser omite um ponto importante: como evitar, mesmo na administração gerencial, as demissões políticas. A estabilidade atual impede a demissão política. Mas permite a contratação -e o Estado incha. Com chance de demitir, um político inescrupuloso poderia mandar embora qualquer servidor para colocar em seu lugar um apadrinhado. (FR) Texto Anterior: Tirar identidade pode demorar até um mês Próximo Texto: Mudança demora `dez anos' Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |