São Paulo, domingo, 15 de outubro de 1995 |
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Lei eleitoral lava dinheiro sujo e esconde `caixa dois', afirma TRE
DA REPORTAGEM LOCAL O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, Márcio Martins Bonilha, 62, defende a abertura de contas bancárias específicas para cada candidato como forma de ampliar a fiscalização sobre as doações eleitorais.Fora disso, afirma, as prestações de contas continuarão irreais e escamoteando ``dinheiro sujo". Em entrevista à Folha, ele diz que não se pode esperar do Congresso uma legislação eficaz: ``É difícil acreditar que alguém queira vestir a camisa de força por sua própria iniciativa". A seguir, os principais trechos da entrevista. Folha - O gasto de uma campanha declarado à Justiça é inferior ao custo real. O que a Justiça pode fazer para punir candidatos que recebem doações irregulares? Márcio Martins Bonilha - É preciso um mecanismo eficiente de fiscalização. Sem uma estrutura de fiscalização na área de doações fica difícil. A Justiça se vê tolhida porque o candidato faz despesas de toda ordem e, na prestação de contas, não se tem uma base para verificar se aquelas despesas correspondem ao efetivamente gasto. Folha - Para tornar a prestação de contas mais real existem sugestões como a criação de benefícios fiscais para o doador... Bonilha - Sou favorável, é válida a proposta, mas o ideal seria a utilização exclusiva do Fundo Partidário (formado principalmente com recursos da União e doações a partidos) e impedir a doação tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Assim a fiscalização é muito mais efetiva. É preciso também exigir abertura de contas bancárias específicas para campanhas eleitorais, não só dos partidos, mas de cada candidato. Folha - O problema, então, está na própria lei eleitoral? Bonilha - Na verdade essa lei eleitoral é feita não com a preocupação primordial de apanhar os deslizes, de evitar a corrupção. Na verdade, essa lei cria armadilhas de um modo geral para salvar da malha da Justiça o candidato que comete crimes. Os vícios são radicais, e há uma barreira intransponível toda vez que há uma oportunidade para sanar os vícios. A nova lei trouxe algumas modificações, mas continua contaminada por vícios. Folha - Quais são os vícios e virtudes da nova lei? Bonilha - O sistema de bônus sem ser nominal e sem ter o oferecimento de benefícios fiscais é inoperante e serve para lavagem de dinheiro sujo, descarga do `caixa dois' e aproveitamento de políticos inescrupulosos. Folha - Como o TRE está se preparando para as eleições municipais? Bonilha - No quadro de prestação de contas, por melhor que seja o preparo da Justiça, dentro dessa malha grossa da legislação, os tubarões continuarão escapando e os filhotes incautos é que talvez caiam na rede. Folha - O Congresso então é que tem que se movimentar... Bonilha - É difícil acreditar que alguém queira vestir a camisa de força por sua própria iniciativa, daí a dificuldade de se manter esperança nesse sentido. A sugestão da Justiça é o Fundo Partidário. Texto Anterior: Construtoras bancaram PT Próximo Texto: Bancada da contrução civil migra para base governista Índice |
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