São Paulo, segunda-feira, 16 de outubro de 1995 |
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Governo cobra empenho dos governadores
GUSTAVO PATÚ
"Eu participei das reuniões do Palácio da Alvorada (entre o governo e os governadores), vi todos os governadores apoiarem a reforma, mas eles estão trabalhando muito menos do que poderiam", disse Rigotto. Na avaliação do Planalto, a proposta de acabar com a estabilidade dos servidores públicos, ponto mais polêmico da reforma administrativa, interessa mais aos Estados e municípios que ao próprio governo federal -que, no entanto, arca sozinho com a defesa pública do projeto. "Os governadores deveriam procurar os meios de comunicação, que estão abertos, conscientizar suas bancadas, formar opinião", disse Rigotto. Há três semanas, o presidente Fernando Henrique Cardoso e os 27 governadores assinaram documento em apoio à reforma. A votação da proposta de reforma administrativa está prevista para amanhã, na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara. Essa comissão analisa se a proposta de emenda é ou não constitucional. Segundo Rigotto, foi feito um mapeamento dos votos na comissão e, baseado nesse trabalho, espera-se uma aprovação ``sem folga" do projeto. O governo estabeleceu como prioridade aprovar o ponto da reforma administrativa que estabelece o salário do presidente como teto de vencimentos para o setor público. É o artigo que combate os salários de marajás. Levantamento do Ministério da Administração e Reforma do Estado mostra que 6.471 servidores em sete Estados ganham salários superiores aos do presidente Fernando Henrique Cardoso, que recebe R$ 8.500. O governo não desistiu dos artigos que permitem a demissão de funcionários por excesso de quadros ou insuficiência de desempenho. Mas, como avalia não haver excesso de funcionários na administração federal, considera o problema mais de Estados e municípios. O presidente interino, Marco Maciel, disse ontem que está otimista quanto à votação da proposta pela CCJ. ``Não há nada de especial a fazer. Os trabalhos continuarão a ser feitos como vinham antes", disse Maciel. Ele afirmou que cada vez mais os parlamentares estão convencidos da necessidade da aprovação da reforma. ``É importante lembrar que a gente vive num Estado federativo. Não adianta pensar que se resolve o problema da União e está resolvido o problema do país. E essa é uma questão dos Estados e municípios", afirmou. A bancada do bloco PFL-PTB na CCJ vai se reunir amanhã, horas antes do início da votação. A intenção do líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), é obter o apoio unânime do bloco a favor do governo. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Encontro foi descontraído Próximo Texto: Demitido passa a lavar carros Índice |
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