São Paulo, segunda-feira, 16 de outubro de 1995 |
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FHC assina proposta para ensino básico
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal quer obrigar Estados e municípios a aplicar na manutenção do ensino fundamental (1ª a 8ª série do 1º grau) pelo menos 15% dos seus recursos fiscais. Quer também elevar a média salarial dos professores da rede pública para R$ 300.A proposta de mudança da Constituição, que dá ênfase à prioridade do ensino fundamental na aplicação dos recursos destinados à educação, foi assinada ontem, Dia do Professor, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, durante solenidade no Palácio da Alvorada, em Brasília. Pelos cálculos do governo, a medida, se aprovada pelo Congresso, vai aumentar as despesas com ensino básico no país para R$ 12 bilhões por ano (40% a mais do que os R$ 9 bilhões gastos hoje). O projeto de emenda constitucional cria um Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério em cada Estado. O fundo será formado por 60% do total dos recursos que cada Estado e município é obrigado a aplicar em educação. A Constituição determina que Estados e municípios destinem 25% de sua receita fiscal para a educação, mas não define os critérios de distribuição, o que leva a ``uma gastança desordenada dos recursos", segundo o presidente. A falta de critérios faz com que o dinheiro seja aplicado na construção de obras que nada têm a ver com o ensino, disse o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. A proposta de emenda constitucional obriga Estados e municípios a gastar anualmente pelo menos R$ 300 por cada aluno do ensino fundamental de rede pública. Com isso, o governo espera elevar a média salarial dos professores de 1º grau da rede pública para R$ 300. O critério usado para calcular o salário do professor é baseado na despesa anual por aluno. Texto Anterior: Lotação é o pior problema Próximo Texto: USP decide hoje sobre acusação de plágio Índice |
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