São Paulo, terça-feira, 24 de outubro de 1995 |
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Pobre Justiça Em conferência proferida na abertura do 20º Simpósio Nacional de Direito Tributário, o ministro do STF José Carlos Moreira Alves pôs a nu a trágica situação por que passa a Justiça no país. Moreira Alves calcula que o Supremo deverá julgar, este ano, mais de 30 mil processos. O que dá mais de 3.000 processos para cada ministro-relator apreciar. Como o ano só tem 365 dias, cada juiz teria, em tese, de analisar uma média de 8,2 processos por dia, inclusive sábados, domingos e feriados. Algumas peças têm milhares de páginas. Nas cortes inferiores a situação é ainda mais complexa, garante o ministro. Diante de evidências numéricas tão claras como essas e diante do fato de a Justiça constituir um dos pilares básicos da democracia, fica mais do que evidente que é preciso fazer algo com extrema urgência. Uma das medidas mais simples que poderiam rapidamente diminuir os processos em trâmite é a criação de alguma espécie de efeito vinculante. Hoje, boa parte dos processos são repetições de casos análogos já julgados por tribunais superiores. Como os juízes não têm obrigação de seguir a sentença de seus colegas de instância superior e estes não costumam rever suas decisões, toneladas e toneladas de papel abarrotam os escaninhos da Justiça e as partes aguardam anos para que, ao final e ao cabo, saia o resultado que todos já conheciam. Encontrar alguma forma de efeito vinculante que não comprometa a independência dos juízes, garanta a todos o amplo acesso à Justiça e não crie o que se convencionou chamar de ditadura dos tribunais de maior instância parece ser a melhor solução para começar a impor alguma ordem ao caos. Texto Anterior: O Brasil lá fora Próximo Texto: Reengenharia na greve Índice |
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