São Paulo, sábado, 28 de outubro de 1995 |
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EXEMPLO DA TRAMITAÇÃO DE UM PROCESSO -Em novembro de 1991, José Pereira da Silva entrou com ação de usucapião na Justiça Estadual de São Paulo -A União alegou interesse e argumentou que a competência para julgar a ação era da Justiça Federal -Em setembro de 1992, o processo foi transferido para a Justiça Federal em São Paulo -Em maio de 1994, um juiz federal apreciou o pedido da União e entendeu que o alegado interesse na área não existia -A União recorreu dessa decisão ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (em SP). Como esse recurso não tem efeito suspensivo (o processo não fica parado à espera da decisão do tribunal e segue sua tramitação), a ação voltou para a Justiça Estadual Em julho de 1995 foi proferida a sentença do juiz estadual de primeira instância -No começo de outubro, o Diário da Justiça da União publicou a decisão do TRF no caso: o tribunal reconhece o interesse da União e a competência da Justiça Federal para julgar a ação -Na última terça-feira, o juiz que havia proferido a sentença em primeira instância estadual julgou-a prejudicada em face da decisão do TRF, e remeteu o processo de volta à Justiça Federal -Como um processo na Justiça Federal em São Paulo demora, em média, sete anos para chegar ao fim, talvez no ano de 2002 José Pereira da Silva tenha uma decisão definitiva sobre o seu pedido de usucapião Texto Anterior: União 'bloqueia' as ações de usucapião na periferia de SP Próximo Texto: Rio e São Paulo têm eleição em novembro Índice |
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