São Paulo, segunda-feira, 30 de outubro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Estados perdem US$ 1,6 bi com reforma
LILIANA LAVORATTI
O projeto de reforma tributária prevê o fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações de bens primários e semi-elaborados. O trabalho conclui que, na maioria dos Estados, essas perdas poderão ser compensadas por ganhos oriundos do aumento das exportações, não havendo necessidade de uma compensação adicional. Há exceções: nos Estados com as maiores perdas seria necessário ressarcimento pelas perdas -é o caso de Espírito Santo e Pará, que diminuiriam sua arrecadação em 18,4% (US$ 201 milhões) e 13,9% (US$ 149 milhões), respectivamente. O fim do ICMS nas exportações e na comercialização de bens de capital -máquinas e equipamentos industriais- foi proposto pelo governo federal na emenda de reforma tributária que tramita no Congresso. As negociações entre o ministro da Justiça, Nelson Jobim, e os governadores emperraram na falta de consenso sobre o volume das perdas. A perda para São Paulo, segundo o estudo do Ipea, seria de 1,98% (US$ 272 milhões) de sua arrecadação anual de ICMS (US$ 13,7 bilhões). Cálculo da Secretaria de Fazenda de São Paulo estima que a perda é maior: 3% da receita, ou US$ 412 milhões. Até agora o governo federal não admitiu que haverá perdas para os Estados e municípios e propôs um fundo de compensação composto por 10% da receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Os governadores alegam que esses recursos são insuficientes para cobrir todas as perdas. Ao contrário da fusão do ICMS com o IPI, previsto na emenda constitucional para acontecer em 1988, o fim do ICMS nas exportações e bens de capital vai impactar na arrecadação dos Estados já em 1996 se o Congresso aprovar a proposta até o final do ano. Os autores do trabalho -Guida Piani e Honório Kume- afirmam que a retirada do ICMS das exportações de primários e semi-elaborados equivaleria, em termos de benefício aos exportadores, a uma alta de 7% do dólar. Em vez de mexer no câmbio, o governo federal quer beneficiar as exportações reduzindo a atual carga tributária. O aumento da rentabilidade dos exportadores estimularia a produção dessas mercadorias. E haveria um efeito multiplicador na economia brasileira, compensando as perdas com o fim do ICMS nas exportações, sem necessidade de um fundo de compensação. Outra conclusão dos autores é que a receita do ICMS sobre as exportações e dos recursos do FPEx (Fundo de Participação das Exportações) constitui parcela pequena no total da arrecadação de tributos na maioria dos Estados. Depois do Espírito Santo e Pará, os percentuais mais significativos de perdas são os do Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais (10%). Os demais Estados que têm no ICMS das exportações e no FPEx mais de 5% de suas receitas são Santa Catarina (8,8%), Mato Grosso (5,8%) e Maranhão (5,7%). Essas receitas deixarão de ser recolhidas se a reforma tributária for aprovada no Congresso. Os cálculos foram feitos com base nas exportações de 1994. O baixo peso do ICMS das exportações e do FPEx nas receitas dos Estados também é decorrente da diferença entre as alíquotas nominal e efetivamente praticada em 1994. Enquanto a nominal ficou em 13%, a efetiva média não passou de 7%. Isso porque os Estados concederam benefícios aos exportadores por meio da redução da base de cálculo. As estatísticas mostram que, embora o universo das exportações tributadas pelo ICMS no ano passado tenha sido de US$ 23,2 bilhões, a base de cálculo à qual se aplicou o imposto foi efetivamente de US$ 12,5 bilhões. O total arrecadado em 1994 pelo ICMS das exportações foi de US$ 1,6 bilhão. Texto Anterior: Advogado diz que sem-terra ameaçam empregados Próximo Texto: SP faz ato contra privatização do Banespa Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |