São Paulo, segunda-feira, 30 de outubro de 1995 |
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Jeitinhos fiscais O jeitinho brasileiro tem muitas versões, algumas até simpáticas. Mas entre as perversas há uma especialmente daninha: a cultura do calote, da evasão fiscal. A prática é notória entre profissionais liberais, mas não exclusiva à categoria. Exigir que registrem suas receitas com a emissão de notas fiscais, em vez de utilizar simples recibos, poderia contribuir para reduzir a sonegação que prospera por meio dos recibos falsos para abatimento de Imposto de Renda. É uma medida em estudo pela Receita Federal, aliás coerente com o esforço de pôr alguma ordem e razão no caótico sistema tributário nacional. A numeração, o registro e a obrigatoriedade de guardar o bloco de notas fiscais, no qual constam as respectivas segundas vias, limitam o raio de ação dos maus pagadores. O sistema de recibos facilita a multiplicação de documentos fiscais falsos. A capacidade de fiscalização é fraca não apenas sobre quem os emite, como também em relação aos que os utilizam nas declarações. Blocos de recibos podem ser livremente comprados em qualquer papelaria. É possível, e não raro, simplesmente fotocopiá-los. Existem ainda um sem-número de entidades "pilantrópicas" nas quais, sob a fachada da filantropia, escondem-se os mais mesquinhos esquemas de sonegação fiscal. Há muitas mudanças por fazer no sistema tributário nacional. Talvez até a irracionalidade do sistema esteja entre as causas da sonegação. Mas a reforma não estará completa enquanto não houver disposição para eliminar as várias modalidades de um "jeitinho" perverso. Texto Anterior: Razões de Estado Próximo Texto: Confusão de números Índice |
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