São Paulo, terça-feira, 31 de outubro de 1995
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Comissão acata fundo por 18 meses; plenário vota amanhã

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A comissão especial da Câmara aprovou ontem, por 23 votos a 7, a prorrogação por mais 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE). A proposta original do governo previa a
manutenção do fundo por mais quatro anos. Tentou negociá-lo por mais dois anos, mas não conseguiu nem sequer convencer sua própria base de apoio.
O governo prepara uma superoperação para aprovar o fundo no plenário da Câmara em primeira votação na quarta-feira à noite. Como se trata de emenda constitucional, são necessários três quintos dos votos da Câmara, o que corresponde a 308 votos.
O líder do governo na Câmara,Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), já está negociando vôos extras com as companhias aéreas na tentativa de garantir a presença de, pelo menos, 400 deputados para uma votação sem riscos (leia reportagem nesta página).
A aprovação do FSE é uma corrida contra o tempo. Sem o fundo, o governo calcula que terá um rombo de R$ 3,8 bilhões nas contas públicas em 1996.
Os governistas responderam ao descontentamento de FHC com um prazo mais curto para o FSE.
"Depois das eleições municipais do ano que vem, podemos até discutir nova prorrogação", avaliou o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). "Se o governo precisar, vamos analisar", confirmou Michel Temer (SP), líder do PMDB na Câmara.
O FSE chegará ao plenário com outro nome: foi rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
A pedido da Associação Brasileira dos Municípios, e com o apoio de vários candidatos às prefeituras, a comissão também decidiu preservar o repasse de cerca de R$ 50 milhões do ITR (Imposto Territorial Rural) às prefeituras.

Votaram pela aprovação do FSE os seguintes deputados: Benedito de Lira (PFL-AL), Hugo Rodrigues da Cunha (PFL-MG), José Jorge (PFL-PE), Ney Lopes (PFL-RN), Osório Adriano (PFL-DF), Rodrigues Palma(PTB-MT), Efraim Morais (PFL-PB), Albérico Filho(PMDB-MA), Pedro Novais(PMDB-MA), Ubaldo Corrêa (PMDB-PA), Anibal Gomes (PMDB-CE), Edinho Bez
(PMDB-SC), Fernando Diniz (PMDB-MG), Anivaldo Vale (PPB-PA), Marcio Reinaldo Moreira
(PPB-MG), Rogério Silva (PPB-MT), Wagner Salustinano (PPB-SP), Pauderney Avelino(PPB-AM), Adroaldo Streck (PSDB-RS), Antônio Kandir (PSDB-SP), Roberto Brant (PSDB-MG), João Leão (PSDB-BA) e Eujácio Simões (PL-BA).
Votaram contra a prorrogação do fundo os seguintes deputados: Padre Roque (PT-PR), Paulo Bernardo (PT-PR), Telma de Souza (PT-SP), Fernando Zuppo (PDT-SP), Airton Dipp (PDT-RS), Alexandre Cardoso (PSB-RJ) e Inacio Arruda (PCdo B-CE)

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