São Paulo, terça-feira, 31 de outubro de 1995 |
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Blitz nos Jardins vai fechar 42 lojas
ANTONIO ROCHA FILHO; CHRISTIAN CARVALHO
Segundo Carlos Alberto Venturelli, presidente da Comissão Integrada de Fiscalização (CIF) e diretor do Contru -órgãos responsáveis pela fiscalização-, esses estabelecimentos estão em área que a Lei de Zoneamento define como Z-1 (estritamente residencial). Venturelli diz que, entre os locais atingidos, estão "bares, restaurantes e escritórios, alguns com processo de fechamento administrativo em andamento". Segundo ele, o fechamento dos estabelecimentos irregulares foi determinado pelo prefeito Paulo Maluf. Apenas nas vias que delimitam o quadrilátero, a Folha contou 16 consultórios e centros médicos, quatro laboratórios, seis imobiliárias, nove empresas de seguros e cinco agências de turismo. O presidente da CIF afirma que foi levantada a situação de cada imóvel da região junto à Secretaria Municipal da Habitação (Sehab). Ele diz que "a maioria das edificações simplesmente foi reformada e implantada sem a devida autorização da prefeitura". Segundo Venturelli, só vão escapar do fechamento os locais que se instalaram "antes da Lei de Zoneamento, aprovada em 1972 e que recebeu modificações até 1986". "Essas construções têm o direito adquirido de funcionar." Para definir os imóveis, ele diz se basear em abaixo-assinado enviado à Sehab por uma comissão de moradores do Jardim Paulista, em 22 de setembro. "Esse abaixo-assinado, que conta com mais de cem assinaturas, aponta os imóveis com problemas na região. Fizemos o levantamento de cada um deles e constatamos as irregularidades." Segundo Venturelli, na região não pode haver estabelecimentos comerciais nem de serviços. "As exceções são os de uso especial do serviço público, como Correios, delegacias e telefônicas." Também há exceções, diz Venturelli, para imóveis em corredores comerciais, como a avenida Brasil, "onde podem funcionar, por exemplo, museus, antiquários, galerias de arte, que não geram grande público e têm predominância de atividade durante o dia". Para a arquiteta Ermínia Maricato, professora da USP e ex-secretária da Habitação (gestão Erundina), "a Lei de Zoneamento é desrespeitada por mais de metade dos imóveis da cidade". "Em sua estratégia de fazer uma fiscalização concentrada em áreas que dão repercussão, o prefeito Paulo Maluf faz uma gestão de fachada, colocando em evidência questões secundárias", diz. * Colaborou CHRISTIAN CARVALHO, da Reportagem Local. Texto Anterior: Historiadora investiga trabalho infantil 'legal' Próximo Texto: Prefeitura interdita três restaurantes na zona oeste Índice |
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