São Paulo, quarta-feira, 1 de novembro de 1995 |
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Congresso libera verba extra ao funcionalismo
SÔNIA MOSSRI
Acordo entre as lideranças partidárias também permitiu a aprovação de novo prazo para o governo enviar ao Congresso Nacional projetos de lei solicitando crédito suplementar ou adicional ao Orçamento de 95. Pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo somente poderia enviar projetos desse tipo até 31 de outubro. A mudança aprovada ontem na LDO estende esse prazo até o dia 14 de novembro. Na prática, o governo bloqueia verbas para obras e está enviando projetos de lei para pagamento de pessoal e projetos de interesse político do Congresso. Na segunda-feira, o governo enviou novo projeto de créditos suplementar que soma R$ 2,8 bilhões, a maior parte destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais (Previdência). O Palácio do Planalto prepara um novo pacote de créditos suplementares e adicionais, que soma mais de R$ 2 bilhões. O PFL, o PMDB e o PSDB negociam a inclusão nos projetos de verbas para saneamento, educação e rodovias federais que não constam do Orçamento de 95. Essa negociação integra a aprovação do FSE (Fundo Social de Emergência). O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, foi ao Congresso para tentar obter votos favoráveis de deputados federais e senadores para crédito especial de R$ 160 milhões. Como se trata de transferência de verbas da Previdência para governos estaduais, não se chegou a um acordo para votação do projeto, que acabou sendo retirado de pauta. Texto Anterior: FHC sanciona verba adicional ao Orçamento Próximo Texto: Advogados discutem risco de fujimorização Índice |
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