São Paulo, quarta-feira, 1 de novembro de 1995
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Porta-voz do presidente não vê fundamento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, por intermédio do porta-voz Sergio Amaral, não ver "fundamento" na afirmação do advogado Ives Gandra da Silva Martins sobre o processo de "fujimorização" do Brasil.
"No Peru, a chamada fujimorização foi um ato de força que levou ao fechamento do Congresso", disse Sergio Amaral.
"No Brasil, estamos vivendo o pleno exercício da democracia, a negociação democrática e não tem qualquer elemento de comparação com o que ocorreu no Peru", completou.
O porta-voz disse que FHC tem "o direito de negociar com o Congresso modificações na política fiscal que permitam ao Estado o exercício das funções básicas". Afirmou ainda que Fernando Henrique não leu o artigo publicado ontem.
Segundo Amaral, as modificações na Constituição poderão ser contestadas.
"Qualquer interessado pode recorrer à Justiça contra um ato do que por ventura não seja compatível com a Constituição", disse Amaral.
Ele disse que, ao propor a possibilidade de cobrança do empréstimo compulsório e o fim da estabilidade do funcionalismo, o governo quer "simplesmente recuperar instrumentos para o exercício da política fiscal que visa o equilíbrio das contas públicas que assegure a consolidação do Real".
Entre as funções básicas, citou especificamente o aumento da arrecadação que seria obtido com a cobrança do empréstimo compulsório prevista na proposta de reforma tributária.
O ministro do Planejamento, José Serra, foi procurado ontem para falar sobre o assunto, mas não opinou sobre o assunto.
O ministro da Justiça, Nelson Jobim, informou que não havia lido o artigo.

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