São Paulo, quinta-feira, 2 de novembro de 1995
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Ministério Público contesta reforma de hospital

ANDRÉ MUGGIATI
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS

A Procuradoria de Justiça do Acre e a Procuradoria Geral da República pediram ontem a paralisação das obras de reforma do pronto-socorro e do Hospital de Base do Estado.
Uma ação civil pública, na Justiça, pede a anulação do contrato do governo do Estado com cinco empreiteiras que executam obras de reformas.
O governo iniciou a obra, orçada em R$ 2,9 milhões, sem fazer licitação, alegando situação de emergência.
O Ministério Público argumenta que não pode ser considerada emergência a reforma de prédios públicos.
Além disso, quatro das cinco empreiteiras contratadas tinham débitos com o governo federal, o que as impede de realizar obras públicas.
A ação pede uma liminar para que haja a interrupção imediata das obras, até que o caso seja julgado.
Também é solicitada a devolução, para os cofres públicos, de tudo o que foi gasto com a obra até agora.
A assessoria de comunicação do governo do Acre afirma que as obras eram emergenciais devido ao péssimo estado das instalações do pronto-socorro e do Hospital de Base.
Segundo a assessoria, o governador Orleir Cameli não falará mais com a imprensa, por estar se sentindo prejudicado pelos meios de comunicação.
A Procuradoria Geral da República enviou ontem mais um procurador ao Acre.
Ele deverá auxiliar o procurador Luís Francisco Fernandes de Souza nas investigações de denúncias contra o governador do Estado, Orleir Cameli.
O governador também é acusado de contrabando, superfaturamento de obras, realização de pagamentos sem registro ou controle e de ter três números de CPF e dois de identidade.

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