São Paulo, quinta-feira, 2 de novembro de 1995
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Deputado faz abaixo-assinado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Deputados de diferentes partidos assinaram ontem um abaixo-assinado pedindo o relaxamento de prisão de Diolinda Alves de Souza e Márcio Barreto.
Até às 18h, 160 parlamentares já haviam assinado o documento, incluindo os líderes do governo, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), do PMDB, Michel Temer (SP) e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE).
O pedido será encaminhado ao juiz de Pirapozinho (SP), Darci Lopes Beraldo. O deputado José Fritsch (PT-SC), um dos organizadores do abaixo-assinado, afirmou que a prisão foi arbitrária.
"Havia uma negociação em curso entre o MST, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e governo de São Paulo e a prisão foi com base no crime de formação de quadrilha, que não era o caso", afirmou Fritsch.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara quer que o Tribunal de Justiça de São Paulo indique um desembargador para mediar a atuação do Judiciário nos conflitos de terra na região do Pontal do Paranapanema.
Ontem, a comissão decidiu mandar um ofício para a Justiça paulista pedindo a indicação do desembargador.
Projeto de lei do deputado Nilmário Miranda (PT-MG) propõe que a ocupação pacífica de terras ociosas deixe de ser crime. A proposta foi apresentado ontem.

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