São Paulo, sexta-feira, 3 de novembro de 1995
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Novo IR de pessoa física ainda está em estudos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pode adiar o envio ao Congresso do projeto destinado a mudar as regras do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), originalmente previsto para a próxima semana.
O líder do governo na Câmara, deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), disse ontem à Folha que a proposta ainda está em fase de elaboração para pequenos ajustes.
Segundo Santos, não há necessidade de concluir os estudos imediatamente. Os líderes do governo podem solicitar requerimento para votação do projeto de lei em regime de urgência-urgentíssima e o Congresso aprová-lo ainda este ano, disse ele.
A Folha apurou que o governo também leva em consideração que a pauta do Congresso está congestionada e, por isso, deixará para outro momento a apresentação do projeto alterando o Imposto de Renda.
O novo projeto deve manter as alíquotas do imposto em 15%, 26,6% e 35%, segundo Santos. No mês passado, o governo desistiu de reduzir as alíquotas para 15% e 25%.
A emenda constitucional que prorrogou por mais 18 meses o FSE (Fundo Social de Emergência), agora chamado de Fundo de Estabilização Fiscal, na última quinta-feira, também prevê a manutenção das atuais alíquotas.
Se o governo federal desistir de enviar ao Congresso o projeto com alterações no IR das pessoas físicas, a vida dos contribuintes a partir não será facilitada.
É que, com a desistência, as declarações continuarão sendo feitas pelas regras que vigoraram em 95. Manter essas regras não significa complicar a vida dos contribuintes, mas o governo vinha acenando com a possibilidade de medidas simplificadoras.

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