São Paulo, segunda-feira, 6 de novembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Contribuinte pagará vantagem para bancos

CARI RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As vantagens fiscais que serão oferecidas aos compradores de bancos serão pagas pelo contribuinte. A MP (medida provisória) que facilitou a fusão dos bancos permite que os créditos podres das instituições compradas sejam deduzidos do IR (Imposto de Renda) como prejuízo.
Os grupos interessados nas compras de instituições financeiras poderão se utilizar das linhas de crédito especial criadas para iniciar a compra.
Estas linhas de crédito têm como objetivo tentar evitar novos problemas de liquidez no sistema financeiro, possibilitando a incorporação de bancos em dificuldades.
Os financiamentos terão juros mais baixos do que os praticados pelo mercado, como uma forma de estimular os compradores, disse à Folha o diretor de Política Monetária do BC, Alkimar Moura.
Os juros das linhas de crédito e os prazos para pagamento serão definidos ainda nesta semana e fixadas por meio de circular do BC. A MP terá validade a partir de hoje, com a publicação no "Diário Oficial da União".
As medidas terão validade até dezembro de 96. Com o uso do IR para resolver o problema dos créditos podres, o governo abre mão de recolher tributos que seriam destinados para investimentos em Estados e municípios.
O governo vinha estudando as medidas de incentivo à união de bancos, porque muitas instituições passaram a ter problemas de liquidez depois do fim do lucro inflacionário, com a implantação do Plano Real. Os bancos menores não estão conseguindo dinheiro no mercado interbancário pela desconfiança dos maiores.
Os bancos sob intervenção, liquidação ou regime de administração especial temporária também serão beneficiados pelas linhas de crédito. O Banespa poderá recorrer aos financiamentos somente no caso de privatização, porque é necessária a transferência do controle acionário ao incorporador.
O BC vai instituir o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro) e os bancos que estudam a fusão ou incorporação poderão oferecer como garantia aos empréstimos títulos do Tesouro Nacional, por exemplo.
Os recursos que vão integrar o programa que vai liberar as linhas de crédito serão definidos nesta semana pelo BC. As alternativas criadas são a liberação do depósito compulsório dos bancos ou utilização de títulos do Tesouro Nacional ou de estatais.
Os bancos terão empréstimos para redimensionar e modernizar sua infra-estrutura (investimento em agências, informática e novas tecnologias). Também foram modificadas as exigências para comprovação dos limites de garantias pelo incorporador.
Somente terão acesso às linhas de crédito os bancos que forem associados à entidade privada que vai administrar os recursos do seguro de depósito. A criação do seguro foi autorizada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), em agosto.

Texto Anterior: Radiobrás pode cancelar a concorrência
Próximo Texto: Abatimento é legal, diz Gandra
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.