São Paulo, quinta-feira, 9 de novembro de 1995
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Bancos federais garantem rolagem da dívida estadual

CARI RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em outubro, os bancos federais aumentaram em 863,8% o volume de financiamentos para Estados e municípios por conta da arrecadação futura de impostos -ARO (Antecipação de Receita Orçamentária)-, em relação ao que foi emprestado em setembro.
Os empréstimos em operações de ARO -financiamentos de curto prazo- concedidos por bancos federais pularam de R$ 26 milhões em setembro para R$ 250,7 milhões em outubro. Enquanto isso, os financiamentos de bancos privados para governos estaduais e municipais tiveram queda de 65,6% de setembro para outubro -de R$ 249,9 milhões para R$ 85,9 milhões.
A CEF (Caixa Econômica Federal) foi a principal financiadora de Estados e municípios depois que o governo federal assumiu o compromisso de socorrer prefeitos e governadores até que seja solucionado o problema de suas dívidas.
Os bancos privados estão mais cautelosos para conceder financiamentos às administrações estaduais e municipais, cujas dívidas se aproximam de R$ 100 bilhões (internas, externas, em títulos, pagamentos para fornecedores etc).
A CEF já concedeu empréstimos, tendo como garantia as AROs, aos Estados do Mato Grosso, Maranhão, Piauí e Alagoas. Os financiamentos têm juros mais baixos do que a média praticada pelo mercado. Os juros de mercado chegam a 10%.
O custo médio dos juros nas operações de ARO em outubro ficaram entre 4,21% e 5,21% ao mês, conforme relatório do Banco Central. Em setembro, a taxa mínima ficou em 2,14% ao mês.
A razão para o endividamento de governos estaduais e municipais é o crescimento das despesas com pessoal e pagamento de dívidas anteriores, segundo o chefe do Departamento da Dívida Pública do BC, Jairo da Cruz Ferreira.
O Estado e municípios de São Paulo solicitaram empréstimos de AROs no valor de R$ 472,4 milhões entre janeiro e outubro deste ano. Para dívidas de longo prazo, a solicitação foi de R$ 13,4 milhões no mesmo período.
O total de autorizações para financiamento é de R$ 485,8 milhões nos primeiros dez meses deste ano.
Crítica
O ministro Pedro Malan (Fazenda) vem criticando o aumento da dívida de governos estaduais e municipais. Uma das propostas para que as dívidas sejam refinanciadas pelo governo federal é que os Estados realizem programas de saneamento financeiro, com a venda de empresas, contenção dos gastos e redução das despesas com o funcionalismo.
Mais R$ 1 bilhão
O presidente da CEF, Sérgio Cutolo, anunciou ontem no Congresso Brasileiro de Municípios a liberação de R$ 1 bilhão até o final do ano para projetos de moradia e saneamento em cerca de mil municípios.
Os prefeitos estavam receosos quanto à capacidade de pagamento dos empréstimos. Cutolo afirmou que cerca de 68% dos 350 pedidos já avaliados são de prefeituras que têm condições de pagar. Cerca de 1.500 prefeituras estão inscritas.
Cutolo disse que não será aceito nenhum município que tiver dívidas para com o FGTS e não tiver condições de pagar o empréstimo.

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