São Paulo, quinta-feira, 9 de novembro de 1995 |
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União define ajuda a governadores
MARTA SALOMON
A liberação do dinheiro deverá ocorrer após o Conselho Monetário Nacional aprovar a proposta -resultado de dois meses de negociação comandada pelo ministro Pedro Malan (Fazenda). Uma reunião extraordinária do CMN está prevista para a próxima semana. "Será um programa de empréstimos e de ajuste fiscal", disse Murilo Portugal, secretário do Tesouro, que levou ontem a proposta ao relator do projeto de negociação da dívida dos Estados, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT). Os governadores só começarão a pagar seis meses após receberem o dinheiro. E ainda terão prazo entre 18 meses e 30 meses. O dinheiro deverá ser usado para pagar o funcionalismo e quitar empréstimos em bancos comerciais. "Isso resolve o problema da maioria dos governadores", avaliou Bezerra. Em contrapartida, o governo vai monitorar mensalmente as contas dos Estados, por meio do Tesouro Nacional. Os Estados que quiserem se candidatar a um volume maior de empréstimos -acima de um mês de repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados)- terão que aderir a um programa de ajuste nas contas públicas. Os governadores deverão assumir o compromisso de vender empresas e abrir a concessão de serviços públicos à iniciativa privada. O programa de saneamento prevê o corte nas despesas com pessoal. Já em 1996, todos os Estados que estiverem gastando mais de 60% da arrecadação de impostos com o funcionalismo terão de cortar a terça parte do excesso. Ficam proibidas contratações e reajustes superiores aos concedidos pela União. O programa proíbe que governadores tomem novos empréstimos usando como garantia a arrecadação futura. O governo federal espera um superávit dos Estados ou, pelo menos, um déficit menor. O dinheiro sairá da Caixa Econômica Federal, que deverá lançar mão dos recursos obtidos com o pagamento de parcelas de empréstimos tomados pelos Estados. O governo formará um "fundo" com o dinheiro, que equivale a três meses de repasse do Fundo de Participação dos Estados, constituído por 21,5% do bolo de impostos recolhidos pela União. Com o acerto, o Senado deixará como estão as atuais regras de pagamento da dívida junto a instituições oficiais, superior a R$ 30 bilhões. Os Estados vão continuar comprometendo 11% das receitas para o pagamento da dívida. Vai ficar faltando resolver uma outra parte da dívida dos Estados -a chamada dívida "mobiliária", em títulos, a que mais pesa para os grandes Estados, como São Paulo. Texto Anterior: Bancos federais garantem rolagem da dívida estadual Próximo Texto: CEF discorda do Tesouro Índice |
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