São Paulo, quinta-feira, 9 de novembro de 1995
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CEF discorda do Tesouro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A diretoria da CEF (Caixa Econômica Federal) considera que os recursos para refinanciar dívidas em ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) dos Estados deveriam vir do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), do resgate de quotas do FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento) e de recursos internos.
A proposta do Tesouro Nacional, de usar o que a CEF está recebendo dos Estados devido à renegociação de 1993 (lei 8.727), é considerada uma solução ruim para a instituição. Além disso, a maior parte desses recursos é do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A proposta que a CEF apresentou ao Ministério da Fazenda previa usar R$ 1 bilhão do FAT, R$ 400 milhões do FND -títulos que o Tesouro ainda não resgatou- e o restante seria obtido com redução do compulsório que a CEF recolhe ao BC (Banco Central).
Estimativa da área financeira da CEF mostra que os pagamentos feitos pelos Estados devem totalizar R$ 1,7 bilhão até o final de dezembro. Se forem usados para refinanciar dívida dos Estados, com juros de 0,5% mais TR, a instituição poderia ter prejuízos.
Apesar das restrições da CEF, a decisão final é do ministro Pedro Malan (Fazenda), a quem a instituição está subordinada.
A CEF já foi usada no mês passado para efetuar empréstimos de emergência no valor de R$ 165 milhões para cinco Estados (Alagoas, Maranhão, Piauí, Mato Grosso e Sergipe).
Junto com o Banco do Brasil, a CEF também vem atuando no mercado interbancário (empréstimos entre bancos), em substituição às linhas de assistência financeira do BC. A CEF está emprestando R$ 6,5 bilhões, em média, e o BB mais R$ 4 bilhões, por orientação do próprio BC.

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