São Paulo, quarta-feira, 15 de novembro de 1995 |
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Senado consegue mudar MP dos bancos
GUSTAVO PATÚ
Segundo foi acertado com o ministro Pedro Malan (Fazenda) e com o presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, o governo exigirá garantias reais nos empréstimos aos bancos: patrimônio em empresas coligadas e bens dos administradores. Malan se comprometeu também a fornecer ao Senado relatórios sobre o gasto com as fusões e a encontrar formas de garantir o ressarcimento do dinheiro a União. Não se tratam de alterações substanciais no texto da MP editada na madrugada do último dia 4, sábado. Os pontos mais polêmicos da medida -os benefícios fiscais e a possibilidade de bancos oferecem títulos sem valor em garantia dos empréstimos- permanecem. Mas foi o suficiente para que os senadores governistas, antes críticos da MP, passassem a defendê-la. "Foi uma mostra da importância da contribuição do Legislativo", discursou em plenário o líder do PMDB, Jader Barbalho (PA). As alterações relatadas pelos parlamentares foram confirmadas pela assessoria do ministro Malan. O virtual relator da MP, deputado Benito Gama (PFL-BA), negociou ainda com Malan a possibilidade de incluir na medida regras que permitam ao BC intervir de forma preventiva em bancos que passam por crises financeiras. O governo já tem um projeto de lei preparado sobre o assunto. Os senadores não souberam dizer como seriam reembolsados os cofres públicos após os gastos do BC. "A minha preocupação é política, como fazer é problema deles (Fazenda e BC)", argumentou Vilson Kleinubing (PFL-SC). Em avaliações reservadas, assessores da equipe econômica consideram que ficou mais fácil para os governistas defender a MP. Com isso, ganha-se tempo: diminuem as pressões para que a medida seja votada ainda neste mês, antes de sua reedição. As novas regras podem ser adotadas por meio de resoluções do Conselho Monetário Nacional, ou seja, na regulamentação da MP. As resoluções podem ser editadas e alteradas a qualquer momento, sem necessidade de aprovação do Congresso. Enviar relatórios sobre as fusões ao Congresso não preocupa o governo. Qualquer parlamentar tem o poder de pedir à Fazenda ou ao BC informações sobre gastos públicos. A exigência de garantias reais já constava da legislação dos financiamentos do BC. Mesmo incluída na MP, tal condição não exclui a possibilidade de aceitar papéis e créditos podres em garantia. Outra reivindicação dos parlamentares, a da criação do seguro para os depósitos dos clientes da rede bancária, já constava da MP- que exclui dos benefícios bancos não-participantes do seguro. Segundo Ney Suassuna, Malan satisfez os senadores com sua explicação para a edição-surpresa da MP de madrugada: o ministro disse que a medida vinha sendo preparada há tempos e ficou pronta naquele horário. LEIA MAIS sobre fusão de bancos na página 2-7 Texto Anterior: Sony vai produzir micros Próximo Texto: Governo obtém dupla vitória Índice |
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