São Paulo, quarta-feira, 15 de novembro de 1995 |
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Insistente descaminho A idéia de diminuir a progressividade do imposto de renda das pessoas físicas nega um dos princípios elementares de justiça social e é incoerente com o esforço para equilibrar as contas públicas. São lamentáveis as tentativas da Receita Federal nesse sentido. Alíquotas mais altas sobre os rendimentos maiores são hoje um dos poucos instrumentos que atuam de modo a reduzir as agudas desigualdades do país. Ademais, do ponto de vista econômico, o IRPF está entre as formas de arrecadar que menos distorções causa. Impostos indiretos, como o IPI e o ICMS, são embutidos nos preços e inflacionam os produtos. As contribuições sobre a folha de salários têm, além desse aspecto nocivo, o efeito de inibir a contratação de empregados. Mesmo que o governo se considerasse com excesso de receitas -o que destoaria de todas as declarações oficiais-, o bom senso rezaria que o IRPF fosse o último imposto a ser reduzido. Desde julho, quando chegou a defender uma alíquota única de 10% para todas as faixas de renda, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, sinalizou com diversas propostas visando a reduzir o IRPF sobre os que ganham mais. No início de outubro, porém, a Receita declarou que seriam mantidas todas as alíquotas. É lamentável que hoje esteja novamente em negociação a proposta de eliminar a alíquota de 35%. Trata-se de reduzir o IR dos que ganham mais de R$ 14.313,88 mensais em um país no qual 11 milhões de aposentados recebem o salário mínimo de R$ 100. Exacerbar as desigualdades é o oposto do que se espera de um governo que pretenda ajudar a construir uma nação menos violenta e mais moderna. Texto Anterior: Perigo à vista Próximo Texto: Cadeia ou governo Índice |
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