São Paulo, quinta-feira, 16 de novembro de 1995
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Perda com fusões é divergente

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As declarações sobre as perdas para os cofres públicos com a MP das fusões bancárias são divergentes, entre a equipe econômica e parlamentares governistas: vão de R$ 8 bilhões a R$ 15 bilhões.
Segundo o deputado Delfim Netto (PPB-SP), que estimou em R$ 10 bilhões o gasto público com o socorro aos bancos, seu cálculo foi "intuitivo". "Vai depender da competência do governo em administrar o processo."
O senador Jefferson Peres (PSDB-AM) disse ter ouvido do presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, que o valor pode ficar "entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, com o Banespa".
Como o banco paulista deve permanecer nas mãos do Estado, deveriam ser descontados os R$ 4 bilhões de seu rombo.
Já o relator da medida provisória, deputado Benito Gama (PFL-BA), cita o ministro da Fazenda, Pedro Malan, segundo o qual todos os cálculos são especulações. "Ninguém tem esse número", diz Benito.
Seguro
O Banco Central pretende impedir os bancos que não forem associados ao seguro de depósito de negociar com títulos públicos e privados. É uma forma de tornar compulsória a contribuição ao seguro, embora indireta.
O BC pode mudar a resolução que cria as linhas de crédito especiais que vão beneficiar os bancos em dificuldades financeiras para obrigar outras instituições a se associarem à entidade que vai administrar os fundos do seguro.
O seguro cobrirá saques de clientes de bancos liquidados. Para torná-lo obrigatório, o BC precisaria de uma lei complementar.
Como existe pressa em regulamentar a MP das fusões dos bancos e uma lei complementar demoraria, o BC pode determinar por circular exigências aos bancos condicionadas ao seguro.
Por exemplo, para negociar CDBs no mercado, os bancos necessitam de autorização do BC. Uma das alternativas seria condicionar a autorização ao pagamento do seguro de depósito.

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