São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 1995
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Eduardo Jorge assessora americanos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Erramos: 25/11/95
O secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira, acumula sua função no Planalto com a de membro do conselho-diretor da Uaic (United American Insurance Company), uma empresa criada em Nova York pela estatal IRB (Instituto de Resseguros do Brasil).
Eduardo Jorge viaja aos Estados Unidos pelo menos duas vezes ao ano para participar das reuniões da empresa. Recebe US$ 1.000 a cada viagem e tem todas as despesas pagas pela Uaic.
Essa empresa foi criada pelo IRB em 1975 com o objetivo de operar no mercado de seguros norte-americano.
Eduardo Jorge ocupa o conselho-diretor desde a época em que assessorava o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.
A atividade não foi interrompida durante a campanha de FHC à Presidência da República, quando Eduardo Jorge desempenhava o papel de um dos coordenadores do comitê eleitoral central.
Foi o próprio FHC quem o indicou para a Uaic, informou o ministro.
O IRB é subordinado ao Ministério da Fazenda. Eduardo Jorge afirmou ontem que sua participação na empresa é "perfeitamente legal".
A lei 7.733/89 diz que servidores públicos não podem ser remunerados pela participação em conselhos consultivos, de administração, fiscal ou qualquer outro órgão colegiado nas empresas públicas.
O secretário-geral alega que a lei não se aplica no caso de empresas instaladas fora do país, como a Uaic.
Tampouco se aplicaria, segundo Eduardo Jorge, a ministros de Estado, classificados legalmente como "membros de poder".
Desde que assumiu a secretaria geral, Eduardo Jorge já viajou três vezes aos Estados Unidos por conta da Uaic. Em todas as vezes, o "Diário Oficial da União" notificou que não havia qualquer ônus para os cofres públicos.
Eduardo Jorge deverá divulgar nota hoje explicando sua participação no conselho-diretor da Uaic. Ontem, o "Jornal da Bandeirantes" afirmou que o TCU (Tribunal de Contas da União) considerava ilegal esse tipo de ganho extra.

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