São Paulo, terça-feira, 28 de novembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Democracia

Democracia
A

A democracia representativa encontra sua expressão popular no Poder Legislativo, que não pode em hipótese alguma ter suas decisões afrontadas por quem quer que seja. Em São Paulo, contudo, o presidente da Câmara Municipal, Miguel Colasuonno (PPB), contrariamente ao que determina a Lei Orgânica do Município, vem protelando na promulgação de uma lei já duas vezes votada pela Casa.
Trata-se do diploma que autoriza aos vereadores o amplo acesso a todas as repartições públicas municipais. Votada em 15 de junho de 94, a lei foi vetada pelo prefeito Paulo Maluf no dia 2 de agosto daquele mesmo ano. No dia 12 de setembro, a Câmara derrubou o veto do prefeito. Pela Lei Orgânica de São Paulo, Maluf teria um prazo de 48 horas para promulgar a lei. Na hipótese de ele não o fazer, o presidente da Câmara tem essa atribuição, também dentro de 48 horas.
Alegando "problemas burocráticos", Colasuonno vem já há meses descumprindo sua obrigação legal. No caso parece ser estranho que o aparente "desleixo" do presidente do Legislativo não encontre respaldo no Executivo municipal.
De resto, a lei -como o próprio episódio o revela- tem razão de existir. Os vereadores, na qualidade de legisladores em nível municipal, têm de ter amplo acesso à burocracia municipal, que deve sempre ser transparente. Negar-lhes esse acesso é negar à população o direito de fazer-se representar.

Texto Anterior: Balanços, ora balanços
Próximo Texto: Guerrilha do Paraguai
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.