São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995 |
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Empresários apóiam plano com ressalvas
ELVIRA LOBATO
O presidente da Andrade Gutierrez Telecomunicações, Otávio Marques Azevedo, elogiou a lei mínima proposta pelo governo para acelerar a abertura do mercado para competição privada, mas questionou o sistema de pagamento das concessões. O pacote de medidas preparado pelo Ministério das Comunicações eliminou a distribuição gratuita de concessões e criou um modelo de pagamento que varia segundo o serviço e o tamanho do mercado ao qual se destina a concessão. Segundo Azevedo, o governo poderia arrecadar mais se, em vez de cobrar pela concessão, estabelecesse royalties pelo uso das frequências. "Como as concessões são por 15 anos, renováveis, não tenho dúvidas de que a União acabaria arrecadando mais", disse. Ele disse também que o pacote do governo não faz referência aos critérios adotados para a serviços de transmissão de dados. "Este é um dos mercados de maior interesse para o setor privado", declarou. O diretor da Odebrecht Telecomunicações José Barbosa Mello disse que as medidas apresentadas foram, em geral, bem recebidas pelo mercado. Também ele, no entanto, faz ressalvas em relação aos critérios propostos para definir as concorrências para a exploração dos serviços nas grandes cidades (mais de 700 mil habitantes). A disputa nas grandes cidades será feita em duas etapas: na primeira, o governo fará uma seleção técnica de candidatos e, entre os selecionados, ganhará o que pagar mais pela concessão. Segundo Barbosa Mello, este critério nivela todos os concorrentes que passarem pela pré-seleção. O projeto que obtiver 100% na avaliação técnica irá para a disputa de preços em igualdade de condições que outro que obtiver 70%. Na avaliação do diretor da Odebrecht, o critério misto de técnica e preço para a escolha do vencedor, adotado para as cidades de porte médio (com população entre 300 mil e 700 mil habitantes), deveria ser estendido às concorrências nas grandes cidades. Na avaliação dos empresários, o sistema proposto para as concessões de "trunking (comunicação celular interna para empresas de frotas) e de "paging (transmissão eletrônica de mensagens que sucedeu os antigos bips) elimina o comércio paralelo de licenças. A partir de agora, além de pagar pelas concessões, as empresas terão que comprovar capacidade técnica e financeira. Até então, o ministério analisava apenas os projetos. Grande número de concessões foi dado a empresas de fachada, que não usavam as concessões. Segundo o ministro Sérgio Motta, a partir desta semana serão cassadas as concessões que estão há mais de 18 meses sem utilização. São 120 canais de "trunking" na cidade de São Paulo, segundo cálculo de empresários. Texto Anterior: CUT fará protesto contra reformas dia 12 Próximo Texto: Deputados querem órgão fiscalizador Índice |
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