São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995 |
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Relator da Previdência diz ter sofrido pressões Maciel teria feito gestão por mudança de relatório DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM) disse ontem que recebeu "pressões" para alterar seu substitutivo ao projeto de reforma previdenciária enviado pelo governo ao Congresso. A afirmação foi feita no plenário da comissão especial que analisa a reforma da Previdência.Ribeiro disse que encontrou o vice-presidente Marco Maciel na terça-feira, de quem ouviu que o governo tinha sugestões a fazer a seu projeto. O deputado disse que não poderia fazer alterações. Por intermédio de sua assessoria, Maciel disse que falou de sugestões do governo sem saber que o substitutivo já estava concluído. O ministro Reinhold Stephanes (Previdência) afirmou à Folha que "80% do projeto de Euler Ribeiro bate com o que o governo queria". Mas não apontou as divergências. A Folha apurou que há pelo menos quatro pontos que incomodam o Executivo. Um deles é o prazo de dois anos para que comecem a valer as novas regras, a partir da aprovação das leis complementares que tratarão do assunto -e não só da emenda constitucional. O governo avalia que isso possa levar até quatro anos e preferia que a implementação fosse imediata. O outro item que incomoda é a idéia de passar toda a arrecadação previdenciária diretamente para o Ministério da Previdência. Hoje várias taxas passam antes pelo Ministério da Fazenda, que pode segurar o dinheiro por algum tempo e evitar déficits em outras contas. É o caso da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que corresponde a R$ 4,7 bilhões por ano. O próprio deputado Euler Ribeiro pensa que são esses os pontos que mais incomodam o governo. Mas há outras divergências. Desagrado O governo não gostou da manutenção dos institutos de previdência de parlamentares, que consomem dinheiro de impostos para garantir pensões e aposentadorias. Também não estava em seus planos a possibilidade de os servidores públicos receberem até 35% mais que o presidente da República (R$ 8.500 hoje) na forma de benefício por tempo de serviço. O PT pediu vistas ao projeto substitutivo de Ribeiro, que não deve ser votado antes da terça-feira da próxima semana. O relator afirma que conta com 19 votos dos 30 membros da comissão. Depois de aprovado na comissão, o projeto tem de passar ainda pelo plenário da Câmara. Em seguida vai para o Senado. Mesmo depois de aprovadas essas mudanças, são necessárias leis complementares para a modificação das atuais regras. Texto Anterior: Raytheon dá sua versão ao governo americano Próximo Texto: Telefônicos decidem adiar greve Índice |
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