São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995
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Comissão define quanto prefeitura deverá receber

PATRICIA DECIA
DA REPORTAGEM LOCAL

A CNLU (Comissão Normativa de Legislação Urbanística) deverá definir na reunião de hoje quanto a prefeitura receberá se a construção no novo shopping na Faria Lima for aprovada.
A contrapartida é calculada de acordo com a área construída que exceder o permitido pela Lei de Zoneamento. Segundo determinação do CNLU, cada metro quadrado excedente custa R$ 600,00.
A polêmica acontece porque o terreno está ao redor de um imóvel tombado, em zona Z8-200, que permite que o proprietário venda ou transfira o potencial de construção do terreno.
Isso significa que, num terreno de 10 m2, o proprietário pode construir, sem pagar excedente, 30 m2 em outros imóveis na região.
Como no caso do shopping essa transferência ocorre para o mesmo terreno, uma das propostas considera que o valor do excedente seja fixado em cerca de R$ 11 milhões. Sem essa interpretação, o valor a ser pago para a prefeitura chegaria próximo aos R$ 20 milhões.
"É o primeiro empreendimento típico da Operação Urbana Faria Lima, elaborado pelo mesmo arquiteto que planejou a operação. É preciso muita cautela nessa definição", afirmou o vereador Maurício Faria (PT).
Mesmo que seja aprovado hoje, o projeto terá de passar pelo Condephaat (órgão estadual que cuida do patrimônio histórico).
Segundo o presidente do órgão, José Carlos Ribeiro de Almeida, há uma área de 300 metros em torno das áreas tombadas que também é protegida pela lei. "Precisamos avaliar se tem sentido manter essa área", disse.
Além da Casa Bandeirista, uma das entradas do shopping ficará em frente ao jequitibá centenário que foi preservado com a mudança do traçado da Faria Lima.

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