São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995 |
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Blitz antifumo volta a multar restaurante
ANTONIO ROCHA FILHO
Cada multa é de 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município) -R$ 381,80 em novembro. A soma das multas chega a R$ 763,60. Sérgio Moraes Petini, um dos coordenadores da Coati (órgão da prefeitura responsável pela fiscalização), afirmou que os responsáveis pela casa teriam dito que estavam adotando a lei estadual aprovada pelo governador Mário Covas que reserva áreas para fumantes e não-fumantes em restaurantes de todo o Estado. A medida estaria sendo adotada nos outros cinco restaurantes da rede La Buca Romana. Segundo Petini, o estabelecimento levou uma multa por não ter afixado o cartaz obrigatório sobre a proibição. De acordo com ele, a outra multa foi aplicada porque o restaurante permitia que clientes fumassem. "Havia cinzeiros pelas mesas, alguns sujos." Petini disse que não foram flagrados clientes fumando, mas os cinzeiros sujos caracterizariam que o local permite o fumo. O coordenador afirmou que ontem foram vistoriados 18 estabelecimentos na Oscar Freire e nos shoppings Eldorado (Pinheiros, zona oeste) e Top Center (avenida Paulista, região central), a partir de denúncias feitas à Coati. Só houve multas no La Buca Romana. A reportagem da Folha procurou, por telefone, ontem à noite, os responsáveis pela Buca. Funcionários informaram que o diretor que falaria sobre as autuações só poderia ser localizado hoje em horário comercial. Foi a segunda vez que a prefeitura multou com base no decreto de Maluf depois que a lei estadual entrou em vigor, no último dia 18. No dia 20, a churrascaria Vento Haragano, que dizia seguir a lei estadual, foi multada por falta do cartaz obrigatório. A secretária municipal dos Negócios Jurídicos, Monica Herman Caggiano, já tinha avisado que as multas iriam continuar. Segundo Caggiano, a lei estadual não invalida o decreto de Maluf, que estaria disciplinando um assunto de interesse local. Dois recursos, um da federação e outro do sindicato dos restaurantes, tentam derrubar o decreto de Maluf no Tribunal de Justiça. Os recursos foram encaminhados ao TJ no fim de setembro, mas até agora não foram julgados. Prefeitura e supermercados devem se reunir até amanhã para definir quando começa a fiscalização nesses estabelecimentos, onde o fumo é proibido por lei de 76. Em 15 de janeiro de 96, a prefeitura vai começar a multar quem fumar em shoppings, com base em lei de 80. Texto Anterior: Intelectuais discutem a Aids Próximo Texto: Caipirinha vira drinque internacional Índice |
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