São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995 |
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Demitidos em fusões serão indenizados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A MP (medida provisória) 1.179, que facilita as fusões e incorporações de bancos, deve ser modificada pelo Congresso para permitir a criação de uma nova linha de crédito para financiar os custos das instituições com a demissão de funcionários.A modificação será proposta pelo relator da Comissão Mista que analisa a MP, deputado Benito Gama (PFL-BA). A idéia é garantir uma "indenização especial" aos trabalhadores que serão demitidos pelo banco incorporador. A regulamentação dessa linha de crédito terá de ser incluída na resolução 2.208, que criou o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional). O financiamento entraria no item que permite linha de crédito para "gastos com redimensionamento e reorganização administrativa e decorrentes de reestruturação e modernização de sistemas operacionais", segundo Gama. O "mecanismo de proteção aos trabalhadores" não foi definido. "Não pode ser uma indenização qualquer, como as que são feitas para casos sem justa causa. Queremos criar algo mais", disse o presidente da Comissão Mista, senador Ney Suassuna (PMDB-PB). A criação da linha de crédito é necessária porque os custos dos bancos serão maiores com a "indenização especial", diz Gama. A idéia é desestimular um grande volume de demissões. Segundo Suassuna e Gama, o presidente do BC, Gustavo Loyola, "viu a idéia com simpatia". TDAs Suassuna e Gama conversaram ontem com Loyola sobre as propostas de emendas à MP -eram 119. O relator da comissão defende a retirada dos TDAs (Títulos da Dívida Agrária) como garantia para empréstimos do Proer. Os TDAs não têm garantia, segundo ele, porque não envolvem fluxo financeiro: o governo emite títulos e recebe terras. A aceitação de títulos do Tesouro ou de estatais como garantia aos financiamentos aos bancos está provocando especulação no mercado -como existe muita procura, os títulos considerados podres aumentaram de preço-, disseram os parlamentares. A versão da MP que será aprovada pelo Congresso deverá fixar data limite de permanência desses títulos na carteira do bancos para que sejam aceitos como garantia. É uma forma de evitar que os bancos comprem muitos títulos antes da incorporação ou fusão. O valor do financiamento está diretamente ligado ao número de títulos que a instituição bancária possui. Suassuna e Gama vão sugerir à comissão que convoque o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, representantes dos sindicatos do bancários e dos bancos para falar sobre a MP. Maciel será questionado sobre qual será o prejuízo na arrecadação com a vantagem fiscal permitida aos bancos. Até janeiro não devem ser avaliadas todas as emendas. Texto Anterior: Tolerância oficial favorece 'maquiagem' de dados Próximo Texto: Uso de MP provoca polêmica Índice |
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