São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Montadoras terão limite à redução de imposto para matérias-primas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo vai limitar a redução de imposto para montadoras e produtoras de autopeças que importam matéria-prima em 50% da necessidade de cada indústria. Esta regra só vale, no entanto, para as indústrias que exportam.A idéia é incentivar investimentos no país, sem prejudicar a indústria local. Uma indústria de freios, por exemplo, que utiliza aço, alumínio e borracha, poderá importar, com redução de imposto, até 50% de todo o material usado em sua produção. Atualmente, a redução é de até 90% do II (Imposto de Importação). O valor médio dessa alíquota varia de 12% a 14%, dependendo do produto. Esta alteração será incluída na reedição da MP (medida provisória) que estabeleceu a política de incentivos para o setor automobilístico. A medida foi discutida ontem com representantes dos setores siderúrgicos e de vidros no Ministério da Indústria, Comércio e Turismo. A decisão será levada aos setores de alumínio e petroquímico. O texto será apresentado aos parceiros do Brasil no Mercosul -Argentina, Uruguai e Paraguai- no dia 6 de dezembro, em Punta del Este (Uruguai). Para evitar concentração de importação de matérias-primas, o MICT vai acompanhar as compras das indústrias. Se dentro do limite de importação for identificada compra excessiva de alumínio, por exemplo, o governo poderá limitar a importação desse produto. Carros O diretor do departamento de Metalmecânica e Eletroeletrônicos do MICT, Paulo Bedran, disse que o governo também vai incluir na MP o desconto de 50% do II de carros para as montadoras com fábricas no país e que exportam. Assim, até o final de 1996, as montadoras brasileiras que exportam poderão importar automóveis com alíquota de 35%. Para as que só importam, o imposto continuará em 70%. Segundo Bedran, a regulamentação da lei deverá estar pronta até o final de dezembro. As empresas que quiserem se beneficiar do desconto terão de assinar um termo de adesão ao programa do regime automotriz no ministério. Assim, elas terão que apresentar planos de exportações e importações para ter direito ao desconto. O governo também concederá bônus para as indústrias exportadoras. Elas terão um crédito de redução de alíquota correspondente a 20% acima do valor exportado. Se uma montadora exportar US$ 100 milhões em carros, ela terá direito de importar, com redução de imposto, US$ 120 milhões. Texto Anterior: Governo afrouxa as restrições ao crédito Próximo Texto: Ex-funcionário alemão quer avião de Herzog Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |