São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995
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Proposta indecorosa

A tentativa de estabelecer que o teto das aposentadorias do funcionalismo seja 35% mais alto do que o salário do presidente da República não apenas agride a moralidade na administração pública como demonstra o mais absoluto descaso para com a realidade do erário e do sistema previdenciário. A proposta consta do substitutivo do relator da reforma da Previdência, deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM).
Por esse dispositivo, os servidores do Estado podem aposentar-se recebendo até R$ 11.475,00 ao mês, enquanto os que trabalharam no setor privado obtêm aposentadorias de no máximo R$ 832,66.
Distorções brutais como essa existem atualmente. Há pensionistas do setor público cujos benefícios já são superiores ao provento do presidente. Em vez de extinguir essas anomalias, o relator pretende institucionalizá-las.
Dos cerca de 16 milhões de aposentados pelo INSS, mais de 11 milhões recebem apenas R$ 100,00 mensais. E, ainda assim, as projeções de dificuldades financeiras do sistema levaram o governo a propor o alongamento do período de contribuição e a extinção da aposentadoria por tempo de serviço. Em face de tal realidade, a proposta de oficializar superaposentadorias é simplesmente indecorosa.

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