São Paulo, domingo, 3 de dezembro de 1995 |
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União aperta salário para segurar o déficit
VALDO CRUZ; VIVALDO DE SOUSA; GUSTAVO PATÚ
A intenção é não ceder às reivindicações do funcionalismo público em janeiro, concedendo reajuste de no máximo 11%. A inflação, no período, deve ficar próxima de 23%. No caso do salário mínimo, o que se discute é não conceder aumento real no próximo ano. O objetivo é não aumentar os gastos da Previdência e reduzir as despesas dos Estados com pessoal, que têm um grande número de funcionários recebendo um salário mínimo. Qualquer aumento no mínimo tem impacto direto no caixa da Previdência. Nada menos do que 11,5 milhões dos 16 milhões de aposentados recebem hoje R$ 100 -o valor atual do salário mínimo. O governo terá de discutir com o Congresso, até maio, nova forma de reajuste do salário mínimo. Rombo As contas do governo federal devem fechar 95 com um rombo -gastos acima da receita- superior a R$ 5 bilhões. Computando-se o desempenho pífio de Estados, municípios e estatais, o déficit total do setor público deve ultrapassar R$ 30 bilhões. O desequilíbrio das contas públicas é apontado por economistas como um dos fatores que pressionam a inflação. A equipe econômica, ao elaborar o Real, estabeleceu como uma de suas metas acabar com o déficit público no país. Até hoje esse objetivo não foi atingido. O governo não conseguiu aprovar no Congresso uma nova reforma tributária e um ajuste fiscal capazes de gerar receitas e reduzir despesas da União. A equipe econômica foi, então, obrigada a pedir a prorrogação do Fundo Social de Emergência, rebatizado no Congresso de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O fundo desvincula receitas, permitindo tapar buracos no Orçamento. O FEF já foi aprovado na Câmara, mas ainda não passou pelo Senado. O temor da equipe é que os senadores deixem a votação apenas para o próximo ano. O governo acabaria entrando em 96 sem a prorrogação do fundo. O governo conta ainda com outras fontes de receita, ainda não aprovadas pelo Congresso, para tentar melhorar a situação das contas públicas em 1996. Espera obter, por exemplo, receita adicional de R$ 5 bilhões com as mudanças no IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas). A cobrança de contribuição previdenciária dos inativos pode aumentar em R$ 1,8 bilhão as receitas. A CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira) deve gerar mais R$ 6 bilhões. Além do aumento das despesas com pessoal, o governo atribui o desequilíbrio das contas públicas à queda da inflação -que elevou despesas sem aumentar receitas na mesma proporção- e à alta taxa de juros, responsável por 33% do déficit projetado para este ano. Texto Anterior: Cavallo defende crítica jornalística Próximo Texto: Exército envia tropas para Angola e deve R$ 52 milhões Índice |
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